bahia

quarta-feira, 09 de março de 2011 21:13

Divisões territoriais voltam ser assunto na Assembleia

A última revisão territorial na Bahia aconteceu em 1953, quando o estado possuía 150 municípios. A lei previa que a cada cinco anos fosse feita uma revisão, o que nunca aconteceu

A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação definiu a realização de sessão ordinária no próximo dia 16, às 10h, juntamente com a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), da Secretaria do Planejamento e IBGE para discussão do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários à redefinição dos limites territoriais dos municípios baianos.

A partir da aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado João Bonfim (PDT), que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, em janeiro passado, a Assembleia tem 120 dias para concluir os trabalhos.

O deputado João Bonfim, presidente da Comissão, disse que esta atualização resolverá problemas históricos que atingem praticamente todos os 417 municípios baianos, a exemplo de prefeituras que administram áreas fora do seu território, arcando com as despesas, sem o benefício de receita. Além disso, há problemas de identidade cultural e citou o exemplo dos índios tuxás e kiriris, assentados e com raízes em Banzê, mas que pertencem ao município de Quijingue.

A sede do município de Jânio Quadros fica situada nos domínios de Caraíba, Tabocas do Brejo Velho é dividida ao meio por Brejolândia e Salvador e Lauro de Freitas não têm o limite territorial definido. Os habitantes do distrito de São Jorge, pertencente a Contendas do Sincorá, mas situado em Barra da Estiva, são obrigados a percorrer Tanhaçu e Ituaçu para atendimento pelos órgãos públicos do município.

Outra questão levantada na comissão foi o mecanismo que calcula o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, tendo como base o número de habitantes. A partir da definição territorial, os deputados defendem a sensibilização dos congressistas para alteração na fórmula de cálculo que leve em consideração a renda per capita. É preocupação também da comissão o investimento de recursos das prefeituras em áreas pertencentes a outros municípios, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A última revisão territorial na Bahia aconteceu em 1953, quando o estado possuía 150 municípios. A lei previa que a cada cinco anos fosse feita uma revisão, o que nunca aconteceu, gerando muitas questões durante estes 58 anos”, disse Bonfim. Durante este período, 267 municípios foram desmembrados, sem qualquer atualização dos limites.

Da redação



COMENTÁRIOS

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores, desta forma não representa a opinião do Calila Noticias. Contamos com o bom senso e educação dos nossos internautas. O Calila Noticia, poderá remover sem aviso prévio qualquer comentário que seja considerado ofensivo e contenha palavras de baixo calão.