Um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, a Frentecom, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) participou de audiência pública para discutir o serviço de radiodifusão comunitária. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira em Brasília, Emiliano sugeriu ao conjunto de entidades presentes a ampliação dessa discussão para o novo Marco Regulatório das Comunicações. “As Rádios Comunitárias apresentam questões essenciais no sentido de um marco específico para esse setor. No entanto, esse tema precisa ser agregado a uma discussão mais ampla, que não diz respeito só às rádios comunitárias. É preciso enquadrá-las no novo Marco Regulatório das Comunicações. O movimento social precisa despertar a nação para a importância do direito à comunicação e como o marco regulatório do setor pode fazer avançar a democracia no Brasil”, explicou o petista.
Na opinião do parlamentar, tanto as entidades quanto o governo devem ter a preocupação em estabelecer critérios que definam quem vai deter a concessão de rádios comunitárias no país. Emiliano alertou também sobre a dificuldade de se fazer esse debate no Congresso Nacional. “Além do aparato da velha mídia em controlar as rádios comunitárias, grupos políticos detêm o controle de veículos de comunicação”, constatou.
Já o representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, afirmou que a entidade está negociando com o Ministério das Comunicações no sentido de revisar a Portaria 462/11 que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária. “É preciso retirar os entraves contidos na portaria e formular uma nova proposta que realmente regulamente as rádios comunitárias”, disse.
Ascom: Deputado Emiliano José
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