Mesmo tendo mais de 73% de perda comprovada da safra de feijão e milho em 2011, segundo laudo emitido pela EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola), os agricultores de Quijingue cadastrados no programa não receberam o benefício do Garantia Safra. Segundo informações do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Quijingue, Judivan Pimentel, são 1.037 (um mil e trinta e sete) agricultores prejudicados pela falha no processo. Ainda segundo Judivan, o MDA vai reanalisar os índices pluviométricos do município no período dos plantios e a esperança é que esse equívoco seja corrigido e assim sejam repassados os recursos.
O que é Garantia Safra?
É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF que busca atender a um grupo específico de agricultores familiares da região semi-árida do Brasil cuja renda chega até 1,5 salários mínimos/mês. Um dos pontos positivos do Garantia Safra é a promoção da solidariedade na construção conjunta de um seguro, envolvendo os três entes federativos ( os municípios, os governos estaduais e a união) no atendimento aos agricultores, garantindo condições mínimas de sobrevivência em casos de perda de produção comprovada na forma do regulamento, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, após verificada a regularidade quanto ao recolhimento das contribuições individuais dos agricultores familiares, dos municípios e dos Estados.
Quem pode receber?
Fará jus ao benefício os agricultores familiares que, tendo aderido ao Fundo Garantia Safra, vierem a sofrer perda em razão de estiagem ou excesso hídrico, comprovada na forma do regulamento, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, após verificada a regularidade quanto ao recolhimento das contribuições individuais dos agricultores familiares, dos municípios e dos Estados.
Informações: Quijingue.com
