No dia 07 de outubro próximo, o Brasil vai as urnas para eleger ou reeleger prefeitos e vereadores de seus 5.561 Municípios. Por que não dizer de outra forma, isto é, os vereadores e prefeitos? Essas sequenciadas palavras é um típico caso em que a ordem dos fatores altera profundamente o produto.
Em todas as rodas de conversa que se fazem Brasil afora, cujo assunto é as eleições, em 99,99% fala-se nas disputas pelas Prefeituras e se esquece, ou, quando muito, fala-se de Passagem, dos postulantes as Câmaras de Vereadores. Essa regra se aplica tanto ao Obrioso Barbeiro Mané Ganchinho de Santa Luz quanto aos articulistas da imprensa escrita e falada. E por quê?
Passados mais de 120 anos da proclamação da República, o País ainda não compreendeu a plenitude da separação e da independência dos seus Poderes. E por isto mesmo, não se desarraigou de sua cultura patriarcal que, no plano político, se traduz na aceitação da hipertrofia do Poder Executivo, que encarna no Mandatário de plantão a figura do grande pai, do pater familias da Roma dos Césares, como se o líder fosse legitimamente o dono de destinos e de consciências, a quem é dado sem grande contestação o poder de subjugar a soberania popular.
Em seu memorável O Contrato Social, Rousseau afirma que a soberania popular é exercida pelas assembléias. E de fato o é. No Brasil, as assembléias são os Poderes Legislativos nos três níveis de organização do Estado. Naquelas Casas Legislativas estão os representantes do povo, assim proclamados pelo próprio povo, através dos seus Constituintes de 1988.
Buscando render homenagem a essa proclamação, no Texto Constitucional o Legislativo precede ao Executivo. Porém, essa ordem de disposição escrita, na prática não saiu do papel. Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal, com honrosas exceções, sempre interferiram na vida dos seus Legislativos, decidindo quem os preside, interferindo diretamente no seu funcionamento e, para que não paire qualquer sombra de dúvidas quanto a quem efetivamente manda, colocam nas citadas Casas um destacado preposto seu, no tão desejado cargo (inconstitucional), de líder de Governo.
Sim, mas o que tem o povo com isto? Tudo! Justamente quando dá menor relevo a escolha do seu Senador, do seu Deputado e, principalmente, do seu Vereador.
Mas por que principalmente o Vereador? Simples. A atuação (ou omissão) do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras das Capitais e de grandes Cidades, é acompanhada diuturnamente pela imprensa, pelo Ministério Público e pela sociedade, através de diversas organizações. Porém, pouco ou quase nada, ou nada mesmo, se fiscaliza ou cobra das Câmaras dos pequenos Municípios, que são a maioria no País. Com isto, esses Colegiados não ocupam o espaço institucional que a Constituição lhes confere.
Pelo art. 31 da CF/88, o controle externo do Município é exercido por sua Câmara de Vereadores. Com isto, o Edil pode e deve fiscalizar a gestão financeira da Prefeitura, podendo mesmo afastar o Prefeito malfeitor. Porém, quantos tem exercido na prática tais atribuições? Apenas a título de curiosidade, indague dos Vereadores de sua Cidade quantos deles visitaram ao menos uma vez a Inspetoria do Tribunal de Contas para examinar as contratações e pagamentos do Município. Sem medo de errar, afirmo-lhe, Gentil Leitor, que muito poucos. E por certo haverá aquele que dirá inclusive que isto é papel da oposição. Outros confessarão “humildemente” não entenderem nada daquela papelada. Portanto, seja por subserviência, seja pelo despreparo cultural, parte significativa da edilidade nacional presta um grande desserviço a sociedade que a elege e paga.
Cumprindo em parte o pacto federativo, o Brasil tem transferido aos Municípios a execução direta de inúmeras políticas públicas. E como o Estado Brasileiro vem ampliando os espaços de participação da sociedade em suas decisões, essas políticas públicas são formuladas e sua execução é fiscalizada por diversos Conselhos, cuja composição é paritária: Poder Público e Sociedade Civil. E na quota do Poder Público estão os Parlamentares. Por isto, em nossos Municípios, os Vereadores tem assento em pelo menos 6 (seis) Conselhos.
Deste modo, tem a Vereança inúmeros instrumentos para interferir na vida institucional do Município, onde hoje se concentra em boa medida o poder real do Estado. Então elevar o nível qualitativo desta atuação Legislativa só depende de cada um de nós.
Na hora de escolher dentre os candidatos a Vereador em 07 de outubro, chame a si a responsabilidade pela saúde, pelo meio ambiente, pela Cultura, pelo Esporte, pela educação, pelo transporte e pela merenda escolar de seu Município. Não dê um bom emprego a alguém só porque ele lhe prestou um bom favor. Veja se o sujeito efetivamente está preparado para falar e decidir por você. Sua má escolha traz prejuízo para quase todos e lucro apenas para um. Lembre-se: voto não tem preço, tem conseqüências.
MARIO LIMA- ADVOGADO E PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
