Com o objetivo de assegurar uma maior legibilidade nas receitas médicas e odontológicas, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei n° 19.914/2012, que discorre sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas, guias de encaminhamentos de pacientes e prontuários médicos, digitados, datilografados ou escritos manualmente em letra de forma ou caixa-alta. Caso seja aprovada, esta medida terá que ser respeitada pelos hospitais públicos e privados, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos e odontológicos particulares sediados na Bahia.
Na visão do parlamentar, o projeto de lei tem como objetivo sanar as dificuldades encontradas diariamente por dezenas de cidadãos, em consequência da ilegibilidade das receitas médicas. Para ele, o receituário sempre foi uma das grandes preocupações no balcão das farmácias e na vida dos pacientes, pois muitos têm dificuldades para entender a medicação prescrita, sendo esta complicação também percebida pelos próprios farmacêuticos. “É inquestionável a importância de se garantir a legibilidade das receitas médicas, pois dela resulta o adequado atendimento das prescrições e a realização correta dos tratamentos, imprescindíveis para a restauração e manutenção da saúde”, salienta Galo.
De acordo com os artigos primeiro e segundo do documento, fica obrigatória a orientação quanto ao uso do medicamento, bem como sobre possíveis efeitos colaterais, sem utilização de códigos ou abreviaturas, além de ter que constar na receita o nome do medicamento genérico. O petista defende que, com o advento da informática, é bem mais prudente e oportuno tornar obrigatória a expedição desses papéis digitada ou, nos casos em que não haja computadores, datilografada ou manuscrita em letra de forma. “Trata-se de uma medida preventiva, com o objetivo de proteger os pacientes, munindo-os de documentação comprobatória de seus problemas de saúde para utilização futura”, informa o parlamentar.
Ascom do deputado Marcelino Galo
