Dos 106 candidatos à Câmara de Vereadores de Conceição do Coité apenas 26 são mulheres. Os 80 homens representam mais que o permitido pela legislação. Para esta quantidade de vereadores deveria ter pelo menos 32 mulheres.
O problema está em duas das três coligações denominadas “Coité em Primeiro Lugar” que estão abaixo do índice mínimo que é de 30%. Para corrigir o erro os partidos: PRB, PSDC e PSD precisam cortar 9 candidatos do sexo masculino. Os partidos PP, DEM e PSDB vão precisar cortar 1 candidato.
As duas coligações “Para Mudar Coité” apresentam o maior número de mulheres com o total de 15.
Uma mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas de candidatos para as mulheres – ou para os homens, caso 70% dos candidatos tenham sido do sexo feminino. Antes, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas.
Por aí:
O Ministério Público Eleitoral ingressou com ações de impugnação contra duas coligações, no município de Alto Araguaia-MT, que não reservaram a cota de 30% para as mulheres que pretendem concorrer às vagas existentes na Câmara Municipal. Juntas, as duas coligações lançaram 36 candidatos, todos do sexo masculino.
O que fazer?
Os próprios juízes eleitorais podem detectar problemas no cumprimento das cotas e dar prazo de 72 horas para que os partidos façam a adequação. Caso o juiz não peça, o Ministério Público ou os próprios partidos políticos adversários podem mover a ação pedindo a impugnação da chapa.
Candidatas “laranja”:
O Ministério Público estará atento a outras tentativas de fraudes como candidatas que renunciam ao pleito depois de feito o registro eleitoral ou candidatas que não têm nenhum voto, nem mesmo o delas. No primeiro caso, segundo o MP, é obrigatório que, em caso de renúncia, a vaga seja preenchida por outra pessoa do mesmo sexo. No segundo, o MP alega que se ficar caracterizada a fraude por candidatas que entraram na chapa mas não fizeram campanha e não conseguiram nenhum voto, o Ministério Público irá pedir a cassação dos diplomas eleitorais em dezembro.
- Os dados são do Divulga 2012
Paulo Marcos
Radialista – DRT 7352
