bahia

terça-feira, 14 de agosto de 2012 12:02

Polícias Civil e Militar são recomendadas a coibirem poluição sonora em Piritiba

O MP recomenda, ainda, que sejam realizadas fiscalizações constantes, inclusive por meio de blitze, tanto na área residencial quanto nos distritos

O número elevado de reclamações feitas pela população de Piritiba em relação à poluição sonora oriunda de veículos, estabelecimentos comerciais e residências, especialmente nos fins de semana, motivaram o Ministério Público estadual, por iniciativa do promotor de Justiça Adriano Marques, a expedir uma recomendação para que as polícias Civil e Militar da região coíbam a prática criminosa. A orientação é que os proprietários de veículos e de estabelecimentos comerciais que estiverem com som alto, perturbando vizinhos ou a coletividade, inclusive carros de som veiculando propaganda política, independente do horário, sejam autuados e encaminhados pelos policiais militares para a Delegacia de Polícia local, para lavratura de termo circunstanciado, bem como sejam apreendidos os instrumentos sonoros.

O MP recomenda, ainda, que sejam realizadas fiscalizações constantes, inclusive por meio de blitze, tanto na área residencial quanto nos distritos de Piritiba. A poluição sonora provoca inúmeros problemas à saúde e o uso de som em níveis não permitidos pela legislação fere os artigos 42 da Lei de Contravenções Penais e 54 da Lei de Crimes Ambientais, estando sujeitos os autores a pena de reclusão de um a quatro anos.



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