bahia

quarta-feira, 15 de agosto de 2012 23:20

Prefeito de Abaré exagera na remuneração a secretários

Na folha de pagamento consta salários de alguns funcionários maior que de prefeito.

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (15/08) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Abaré, Delísio Oliveira  da Silva, por irregularidades cometidas no exercício de 2010.

O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou multa de R$ 13.194,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

O termo versa sobre a remuneração de ocupantes de cargos e funções de secretários e auxiliares graduados em valores superiores aos do subsídio mensal do próprio prefeito, fixado na quantia de R$10.000,00, violando o estabelecido no art. 37, inciso XI da Carta Federal.

Não obstante, o gestor no amplo direito de resposta, compareceu através de procurador, para obter cópia do presente termo, mas não fez ingressar qualquer justificativa ao presente processo, considerada a revelia como causa de aplicação da pena de confesso. A relatoria também adverte o gestor para sanar a irregularidade, sob pena de sofrer representação ao Ministério Público.

Íntegra do voto do termo de ocorrência contra a Prefeitura de Abaré.



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