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sábado, 25 de agosto de 2012 10:22

Prefeituráveis e ressocialização dos ex-detentos (I) – Jolivaldo Freitas

A população carcerária no Brasil é superior a 513 mil internos e existem 550 mil mandados de prisão ainda a serem cumpridos em todo o país.

Neste momento em que os prefeituráveis começam a abordar seus planos de governo, seria interessante que eles visualizassem um problema que merece ser abordado, embora possa parecer que é apenas responsabilidade do Governo Federal ou estadual. Milhares de egressos das penitenciárias, tendo cumprido suas penas, buscam trabalho.  No Brasil 70 por cento deles, não encontram apoio e reincidem no erro.

O que o município tem a ver com isso? A violência pertence primeiro à família; depois ao município, em seguida ao estado, à federação e a partir daí é herança de toda o planeta. Vira índice universal, claro. Mas, nem tudo está perdido. Segundo a Reviver, importante empresa baiana que atua na área do sistema prisional e de ressocialização dos presos, nos últimos anos tem-se percebido um olhar mais atento e cuidadoso do Poder Público, da sociedade e da iniciativa privada sobre a questão do sistema penitenciário no Brasil: o combate á superpopulação e todas as conseqüências deste famigerado fenômeno e o apoio à colocação do apenado no meio produtivo e social.
 
Com relação ao excesso de presos algumas medidas buscaram combater o problema, a exemplo da Lei nº 12.403 de 04 de maio de 2011 que alterou dispositivo do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Também tramitou em 2011 projeto de lei que prevê a ampliação da utilização do monitoramento eletrônico autorizado pela Lei nº 12.258 de 15 de junho de 2010 que alterou o Código Penal e a LEP – Lei de Execução Penal. Outra medida positiva é a aplicação, pelo judiciário, das penas alternativas a serem cumpridas por quem comete um crime de baixo potencial ofensivo, enfim são muitas as frentes que devem ser atacadas para atingir uma melhora significativa do sistema prisional.

Na Execução da Pena se admitiu uma ampliação na remição com o advento de Leis como a de nº 12.433 de 29 de junho de 2011 que em seu art. 1º alterou os artigos 126, 127, 128 e 129 da Lei 7.210/1984 – LEP, determinando que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir a pena, por trabalho ou por estudo, quando antes desta data o texto da LEP apenas admitia a remição pelo trabalho.

Além das medidas que a Reviver destaca, órgãos como o CNJ vem desenvolvendo ações buscando a melhoria do sistema, sendo um excelente exemplo a criação em 2009 do Grupo de Monitoramento Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, tendo como subsídio os dados revelados pelos mutirões carcerários desenvolvidos em todos os Estados da Federação, avaliando a execução da pena e às condições dos estabelecimentos penais. Também um trabalho que deve ser lembrado e elogiado é o da Pastoral Carcerária e dos grupos Evangélicos que há décadas atuam nas unidades prisionais desenvolvendo um trabalho significativo.

São elogiáveis as novas ações positivas e o despertar da sociedade para o fato. Como o Brasil não possui penas de prisão perpetua ou pena de morte, o individuo preso irremediavelmente retornará á sociedade e que é de capital importância que este egresso possa ser alvo de um trabalho de ressocialização. Mas o nosso sistema prisional ainda segue necessitando urgentemente de ações rápidas.

A Reviver mostra que o próprio Ministro da justiça José Eduardo Cardozo em matéria veiculada no site http://www.politicaexterna.com em 14/05/2011 afirmou que o sistema prisional do país está em uma situação quase “medieval”, afirmando ainda o referido site que em estudo da Anistia Internacional divulgado em 12 de maio do mesmo ano, o sistema penitenciário nacional teria sido avaliado como degradante.

A população carcerária no Brasil é superior a 513 mil internos e existem 550 mil mandados de prisão ainda a serem cumpridos em todo o país. Devemos todos – enfatiza a Reviver -, poder público, sociedade e iniciativa privada, reconhecermos que o problema, mesmo com as medidas positivas, vem a cada ano tomando proporções assustadoras e que é preciso oferecer aos detentos um tratamento humano, digno e trazer o homem preso para um cumprimento da pena privativa de liberdade em níveis aceitáveis, o que será fundamental para sua real e concreta ressocialização. Os candidatos a prefeito deveriam falar com a Reviver e se preocupar com o assunto. É de interesse social no presente com reflexos no futuro.



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