valente

terça-feira, 13 de novembro de 2012 19:15

Ex- prefeito não consegue reduzir despesas com pessoal e tem contas reprovadas

Foi aplicado multas a Ubaldino no valor de R$ 33.408,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, e outra de R$ 4 mil, além do ressarcimento de R$ 2.310,79 atinente as demais impropriedades remanescentes no processo.

Foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/11), as contas da Prefeitura de Valente, sob a administração de Ubaldino Amaral de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2011.

A Prefeitura de Valente apresentou uma receita da ordem de R$ 30.586.327,09 e realizou uma despesa equivalente a R$ 30.894.163,26, observando-se um déficit orçamentário de execução da quantia de R$ 307.836,17.

Foi identificada a falha quanto ao limite de despesa total com pessoal, extrapolando em 55,96% da receita corrente líquida, constatando-se assim o descumprimento da Lei, tendo em vista o limite máximo de 54%, motivo essencial para reprovação das contas.

De igual modo, a administração infringe as recomendações do Tribunal acerca da omissão e pagamento de multas e ressarcimentos impostos, potencializando de vez a rejeição.

A relatoria, fundamentada nas irregularidades contidas no parecer, aplicou multas ao gestor de R$ 33.408,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, e outra de R$ 4 mil, além do ressarcimento de R$ 2.310,79 atinente as demais impropriedades remanescentes no processo.

Cabe recurso.

Fonte: TCM



COMENTÁRIOS

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores, desta forma não representa a opinião do Calila Noticias. Contamos com o bom senso e educação dos nossos internautas. O Calila Noticia, poderá remover sem aviso prévio qualquer comentário que seja considerado ofensivo e contenha palavras de baixo calão.