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terça-feira, 07 de maio de 2013 16:14

Pimenta é designado Relator de Projeto de Lei que regulamenta obrigações de Casas Noturnas

Dentre as inúmeras medidas adotadas o Projeto determina que esses estabelecimentos somente possam funcionar mediante Alvará de Funcionamento expedido por autoridade competente.

edson pimenta - desEdson Pimenta é designado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, como Relator do Projeto de Lei nº 4.923/13, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

Dentre as inúmeras medidas adotadas o Projeto determina que esses estabelecimentos somente possam funcionar mediante Alvará de Funcionamento expedido por autoridade competente sendo que, após a sua concessão, não poderá haver quaisquer alterações que venham a comprometer a estrutura física do local ou que coloquem em risco a segurança do mesmo.

“O grave acidente que vitimou centenas de pessoas em Santa Maria não pode passar em vão. Os momentos cruéis e sofridos do acidente jamais poderão ser esquecidos. Esse Projeto nasce do anseio da sociedade em ter uma legislação mais moderna e, principalmente, mais segura em relação a ambientes de aglomeração, com intuito de proteção e segurança para a população, que espera que a tragédia de janeiro de 2013, nunca mais se repita. Não podemos esperar mais”, declara Pimenta.

Da Assessoria



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