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quarta-feira, 09 de outubro de 2013 15:02

Municipalismo de resultado – Alex Lopes

Mais que os prefeitos aprenderem a fazer o seu dever de casa, cabe ao eleitor também fazer o seu dever das urnas.

O presente artigo é inspirado no exemplo do companheiro Lourivaldo Souza Filho, ex-prefeito de Várzea da Roça, o qual recebeu o Prêmio Juscelino Kubitschek de Melhores Prefeitos do Brasil, gestão 2009/2012.

A honraria é concedida pelo Congresso Nacional de Prefeitos, a partir da análise dos Gestores Municipais na adoção de medidas que demonstrem sensibilidade e compromisso com metas assumidas de desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente; seu grau de Empreendedorismo e dinamismo na adoção de medidas orçamentárias participativas; nível de retorno no gerenciamento estratégico; Implantação de programas de capacitação dos servidores públicos para a maior eficiência da Administração; elaboração de redes de proteção social; ação efetiva de controle dos gastos e transparência na aplicação dos recursos financeiros; programas voltados para a redução da mortalidade infantil e dedicação à saúde pública; atendimento a lei de responsabilidade fiscal; e cumprimento de metas nas áreas de saúde e educação.

Os critérios dessa premiação traduzem a compreensão de que o Estado deve, com elevado nível gerencial, priorizar, entre as políticas públicas, aquelas voltadas para a área social, buscando enfrentar as desigualdades que impõem um fosso entre os brasileiros de classes sociais diferentes. Cabe ao Poder Público pautar-se pela meritocracia superando as práticas do clientelismo e/ou assistencialismo, que, na prática, mantém o pobre preso à condição de dependente do Estado.

Seguramente a maior responsabilidade por essa mudança de paradigmas é dos Prefeitos, afinal é nas Cidades onde a relação entre o Poder Público e a Sociedade se faz mais efetiva.

Na implementação dos fins do Estado brasileiro, cabe aos Municípios a atenção básica da saúde, o ensino fundamental, a mobilidade urbana, a sustentabilidade ambiental, etc. À medida que se aperfeiçoam políticas afirmativas, cresce a responsabilidade dos Municípios.

Com a crescente descentralização das ações sociais, é essencial para o seu êxito que estejam a frente das Prefeituras pessoas com uma visão renovada e renovadora de como fazer política.

A elevação das responsabilidades dos Municípios não se fez acompanhar pelo aumento proporcional de receitas. De todo o montante de tributos arrecadados, a União fica com 70% da receita, ao passo que, por exemplo, 77.5% dos investimentos em educação e cultura e 90% em saneamento básico e habitação são feitos pelos Estados e Municípios.

Diante deste cenário, não basta ao Prefeito ter sensibilidade social. Se a Gestão não for orientada por um planejamento estratégico, rigor nos gastos públicos, enfim, encarada com profissionalismo, o Governo estará condenado ao insucesso, com graves prejuízos para a população, com atrasos de pagamentos, queda na qualidade ou até interrupção dos serviços públicos essenciais e na execução de diversos programas sociais.

O Movimento Municipalista Brasileiro, do qual sou ferrenho defensor, tem reivindicado uma maior participação das Prefeituras nas receitas públicas. Cabe, no entanto advertir que, independentemente do pedaço do bolo que caiba aos Municípios, os seus Prefeitos têm que aprender a fazer o seu dever de casa, que é o estabelecimento objetivo das prioridades de sua população. Em outras palavras, cuidar não só da quantidade dos gastos, mas, sobretudo de sua qualidade. Só assim teremos um Municipalismo de resultado.

Mais que os prefeitos aprenderem a fazer o seu dever de casa, cabe ao eleitor também fazer o seu dever das urnas. Se cem Prefeitos conseguiram atingir metas para ganhar o Prêmio Juscelino Kubitschek, é sinal de que, ao contrário do que se pensa, tem gente preocupada em fazer da política um instrumento para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Portanto, está nas mãos dos brasileiros às melhores escolhas, que lhes trarão melhores Cidades, melhores Estados e um melhor País para se morar, trabalhar, se divertir, sentir-se seguro, enfim, ser feliz.

 Alex Lopes – Vice-prefeito e secretário da Saúde de Conceição do Coité

 



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