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segunda-feira, 21 de outubro de 2013 17:20

Riachão do Jacuípe – Ex-prefeito Laurinho terá que devolver quase R$ 2,3 milhões aos cofres do município

De acordo com o processo do Ministério Público Estadual, a administração de Lauro Falcão superfaturou mais de R$ 2 milhões do município.

LAURINHOA juíza da Direito da Comarca de Riachão do Jacuipe, Lina Falcão Mota Borba, em parecer de julho passado, acatou denúncia do Ministério Público relativa ao processo 0001183-28.2009.805.0211, em que o ex-prefeito Lauro Falcão Carneiro e outros dez réus são acusados de improbidade administrativa.

Segundo as denúncias, dois postos de combustíveis da cidade teriam sido beneficiados em licitações durante a administração do ex-prefeito Lauro Falcão, além de fornecerem notas superfaturadas para a Prefeitura Municipal.    

De acordo com o processo do Ministério Público Estadual, a administração de Lauro Falcão superfaturou mais de R$ 2 milhões do município.  

Após julgar procedentes as acusações do MP, a juíza pediu a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e dos outros dez envolvidos no caso.    

De acordo com a decisão da justiça, o ex-prefeito Lauro Falcão terá que devolver aos cofres públicos municipais R$ 2.294.085,58 (Dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), corrigidos.

Situação se complica

Segundo o site Interior da Bahia a situação do ex-prefeito Lauro Falcão tende a piorar, já que o mesmo não possui mais foro privilegiado e, além deste processo, outros contra o mesmo também correm agora pela justiça comum.

Existem ainda outros processos “rolando” contra o ex-prefeito, como, por exemplo, um relativo à falta de prestação de contas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de outro do FUNDEB, pelo mesmo motivo. Nos dois casos, a atual administração ficou prejudicada, já que ficou impossibilitada de sacramentar novos convênios com a educação.

Recentemente o ex-gestor municipal se filiou ao PTN, partido de oposição ao governo do Estado, e se declarou como pré-candidato a deputado estadual. Caso seja condenado, Falcão não só ficará impedido de ser candidato como poderá ficar inelegível por mais de oito anos.

Informações IB



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