bahia

terça-feira, 24 de dezembro de 2013 13:12

208 prefeituras baianas tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM em 2013

De acordo com Dourado, o principal motivo para o alto índice de reprovação das finanças foi o item restos a pagar.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou em 2013 as finanças de 208 das 417 prefeituras baianas e aprovou com ressalvas 163. Devido a pendências de documentação, algumas contas ainda não foram relatadas pelo TCM.

De acordo com os dados, portanto, quase 50% das prefeituras do estado tiveram os balanços financeiros reprovados.

O coordenador de apoio dos municípios do tribunal, Antônio Dourado, afirmou que a rejeição das contas atrapalha sobretudo aos municípios conseguir transferências transferir recursos do governo federal e estadual.

De acordo com Dourado, o principal motivo para o alto índice de reprovação das finanças foi o item restos a pagar.

O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gestores não podem contrair débitos no último ano do governo, caso a administração não disponha de saldo suficiente.

Com informações do A Tarde*



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