bahia

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 13:14

Justiça suspende entrega de 200 residências do Programa Minha Casa Minha vida em Monte Santo

Vários indícios de irregularidades foram apontados.

casas populares em monte santo

Um conjunto habitacional formado por 200 residências do Programa Minha Casa Minha Vida construído na saída Monte Santo/Distrito de Pedra Vermelha que estava  previsto para ser entregue na próxima segunda-feira, 23, inclusive com a presença do governador Jaques Wagner  deverá não acontecer, pois, a juíza de Direito da Comarca de Monte Santo  Sirlei Caroline Alves Santos acatou o pedido da Promotoria de Justiça que aponta irregularidades.

Segundo Decisão Judicial com base da ação do Ministério Público, a Ação Cautelar  com pedido de liminar inaudita altera partes, em face do município de Monte Santo e do prefeito Jorge Andrade, aduzindo, em síntese, que ação visa resguardar futura ação anulatória de ato administrativo e ação de improbidade administrativa.

O MP recebeu cem cidadãos que noticiaram a possível pratica de ato de improbidade, por parte do gestor municipal e de alguns vereadores. No teor da decisão judicial estão inscritas supostas inscrições de pessoas que possuem casa própria e parentes de vereadores, o que torna questionável  o ato impugnado. Segundo os critérios dos beneficiados são voltados para as pessoas idosas e deficientes físicos, renda familiar percapta,  ser beneficiário dos programas sociais a exemplo do Bolsa Família, morar de aluguel e etc.

Segundo a Promotoria informou a Justiça, e talvez um dos pontos  mais grave foi parte do cadastramento ter ocorrido às vésperas das eleições municipais de 2012, pela gestão anterior, utilizando como moeda de troca de voto e que houve sucessivos cadastramentos até fora do prazo, para beneficiar pessoas determinadas, sendo que em janeiro deste ano (2013) foi divulgada uma lista com o nome de pessoas pré-selecionadas, a qual fora revisada pela atual gestão.

O MP admite que se não houver suspensão da entrega das casas, ocorrerá risco de irreversibilidade, pois segundo informações é possível que existam muito mais inscritos que a quantidade de casas que estão para serem entregues.

Redação CN * foto: Raimundo Mascarenhas



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