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domingo, 22 de dezembro de 2013 20:19

Liminar concedido aos vereadores pelo TJBA pode culminar no fechamento da Câmara de Coité;diz presidente

A presidência para cumprir ordem judicial demitiu assessores inclusive dos vereadores que entraram com ação.

camara municipalDesde a última sexta-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Conceição do Coité, passa por um período de racionamento que pode, inclusive, fechar as portas da sede do Legislativo, devido a suspensão de contratos de serviços essenciais. A suspensão dos contratos se deu após a grande parte dos vereadores entrarem na Justiça, requerendo o aumento do subsídio.

Todos edis recebiam de R$ 5.200, e agora passam a ganhar, após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, R$ 8 mil de salário. A Câmara terá que “apertar o cinto” para aumentar os valores exigidos no processo dos vereadores Nego Jai (PP), César do Hospital (DEM), Elizane Cana Brasil (PSDB), Lindo de Neuza (Pros), Pedrinho de Sambaiba (Pros), Helder Ramos (PP), Zé Baldoíno (PSD) e o vice-presidente da Casa, Araújo (PSD).

primeira sessão da camara 2013-2016.betãoA situação se complicou de tal forma que o presidente da Casa, vereador Betão Gordiano (PT), por falta de recursos, tomou medidas drásticas para cumprir a determinação judicial. Através de publicação extraordinária do Diário Oficial de sábado(21) – clique aqui e leia -, o petista demitiu 10 funcionários, reduziu em 40% os ordenados dos efetivos e os turnos de atendimento ao público (que antes ocorria todos os dias e agora passa a acontecer só duas vezes na semana), aplicou o corte dos contratos de serviços essenciais (internet, telefone, compra de material de limpeza e escritório e etc), o uso de ar-condicionado e a transmissão on-line das sessões, por exemplo. Até o pó de café e o açúcar entraram no rol das restrições.

A ação definitiva ainda não foi julgada pela Comarca de Conceição do Coité. O documento apreciado e negado pelo juiz Gerivaldo Alves Neiva foi a liminar solicitada pelos oito vereadores. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça que respondeu favorável. O processo está em tramitação e ainda ouvirá as partes envolvidas.

Orçamento apertado – Em entrevista do Correio do Mês, Betão disse que não vê outra saída para o caso, pois houve um crescimento do número de vereadores e o orçamento não acompanhou o acréscimo. “Eu tenho que tomar essas medidas, pois ordem judicial não se questiona, se cumpre. Eu trabalho com um orçamento apertado. Para você ter noção, em 2012, tínhamos um orçamento de cerca de R$ 200 mil e 10 vereadores, hoje contamos com 15 edis e um orçamento de R$ 207 mil, ou seja: cresceram 50% das vagas para o acréscimo de 5% orçamentário e eu não posso gastar mais de 70% do que eu recebo com a Folha da pagamento”, explicou.

O petista informa que ele não está descumprindo a lei, pois existe um teto e não um piso como os edis questionaram na ação. “Eles falam que, segundo a lei municipal 604/2011, os vereadores devem receber 40% do salário de um deputado, mas esquecem que no artigo 29 da Constituição diz que não pode ultrapassar os 40%. Um índice delimitador”, explica.

Durante o dia, até o fechamento da matéria, o Correio do Mês tentou contato com o líder da oposição, verador Nego Jai (PP) e o vice-presidente da Casa, vereador Araújo (PSD), mas os celulares de ambos estavam fora de área.

Em um ano, o salário dos vereadores de Conceição do Coité cresceu de R$ 3.200 para R$ 8.016,00. Na reforma administrativa da Casa, aprovada por unanimidade, os vereadores, além do salário, contariam com duas vagas para assessores parlamentares e a Câmara manteria os cargos comissionados, com redução de salário – por exemplo, o funcionário que na gestão passada recebia R$ 2.500 passou a receber R$1.500 -, pois a folha de pagamento não atingiria o limite e os serviços essenciais não seriam afetados.

Não contentes, os edis reclamaram por aumento e a presidência da Casa tomou a medida, em acordo, de exonerar os assessores para subir o ordenado para cerca de R$ 5 mil e agora, após a liminar, o valor chega ao teto de R$ 8 mil.

CN – Informações Correio do Mês

 



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