Senado rejeita reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

O PT votou unido contra a PEC de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou nesta quarta-feira (19) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.

Como a comissão rejeitou o relatório de Ferraço, Nunes disse que vai recorrer da decisão da comissão para levar a discussão ao plenário da Casa. Ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada. Oito membros da comissão votaram a favor da PEC e 11 contrários, o que derrubou a matéria na comissão.

No plenário, Nunes disse acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. “Muitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão”, afirmou.

O PT votou unido contra a PEC de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal. “A gente teria que discutir no âmbito do ECA a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.

O PMDB, principal aliado do governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura se a discussão chegar ao plenário da Casa. “Você tem que dar respostas à sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a comissão agiu de forma “democrática”, mas que o Senado não pode se furtar ao debate do tema.

Proposta
A PEC de Aloysio Nunes prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.

Há, contudo, sugestões mais radicais que foram rejeitadas no relatório de Ferraço, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade. A mais antiga delas tramita desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.

No entanto, o governo federal e o PT são radicalmente contrários a qualquer mudança na lei. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. No ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três.

Folha Press

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  1. Luziense: 
    Santaluz - 20 de fevereiro de 2014
    Os Senadores que votaram contra a aprovação da PEC do Senador Aloisio Nunes, talvez não estejam morando no Brasil e não tenham conhecimentos dos inúmeros homicídios e crimes das diversas espécies, roubos, tráficos, terrorismo praticados pelos marginais de idades inferiores a 18 anos. Por isso, eles e esse partido do PT continuam contra a redução da maioridade penal.
  2. JUSTOS: 
    conceição do coité - 20 de fevereiro de 2014
    esses politicos são uns bandidos não diminuiram a maioridade penal porque seus filhos e netos estão no mesmo caminho deles irão virar bandidos já aos 15 anos isso é uma vergonha para o Brasil., Manifestação neles.
  3. BIN LADEN: 
    guarulhos sp - 19 de fevereiro de 2014
    Tema mto polemico mesmo. Eu acredito que o problema não está na idade do meliante e sim no tratamento que lhe é dado depois do delito. Uma pessoa que comete crime não vai deixar de faze-lo só por causa da idade ou mesmo, uma pessoa de boa índole não vai sair cometendo crimes só pelo fato de ser menor. Outra bobagem é ficar aumentando a pena se as pessoas não cumprem as que já existem
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