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quarta-feira, 11 de junho de 2014 11:52

Conselhos municipais de Assistência Social vão atuar no controle do Bolsa Família

Além disso, será possível apontar o bloqueio ou outras iniciativas para melhorar o atendimento aos usuários.

Os conselhos municipais de Assistência Social vão atuar no controle do Programa Bolsa Família (PBF). Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) permite esta participação. Os conselhos poderão acompanhar e apoiar a fiscalização do Programa, através de acesso as denúncias e solicitação de verificações para o gestor.

Além disso, será possível apontar o bloqueio ou outras iniciativas para melhorar o atendimento aos usuários. O objetivo, segundo o governo, é aumentar a transparência. Atualmente, os integrantes dos conselhos apenas fiscalizam como são aplicados os recursos federais por parte dos Municípios. 

O acesso de pessoas em situação de pobreza ao Bolsa Família e o monitoramento dos serviços executados nas unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) também são tarefas que os conselheiros poderão executar. Autuações não estão permitidas. A resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Redação: CN*Informação: Noticias de Santaluz



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