bahia

quinta-feira, 25 de setembro de 2014 13:38

Prefeito de Pé de Serra é condenado a prestar serviços comunitários e pagar 15 salários mínimos a entidade beneficente

A Justiça determinou a perda de mandato eletivo e a suspensão dos direitos políticos, tornando o prefeito inelegível por cinco anos.

Prefeito está no seu terceiro mandato.

Prefeito está no seu terceiro mandato.

O prefeito do município de Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos (PT), foi condenado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia por desvio de recursos públicos em benefício próprio. A condenação foi proferida na terça-feira (23), em face de ação penal oferecida pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do Ministério Público estadual.

O gestor teria recebido indevidamente do próprio Município, entre janeiro de 2012 e junho de 2014, valores correspondentes a locações sobrepostas de um caminhão de sua propriedade e conforme a decisão, Hildefonso dos Santos deverá prestar serviços comunitários e pagar 15 salários mínimos a entidade beneficente em substituição à pena de três anos de reclusão à qual foi condenado.

A Justiça determinou a perda de mandato eletivo e a suspensão dos direitos políticos, tornando o prefeito inelegível por cinco anos.

Assessoria Jurídica d0 prefeito divulga nota sobre o caso

A Prefeitura Municipal de Pé de Serra, através da Assessoria Jurídica do Prefeito Hildefonso Vitório comunica que está acompanhado a decisão da justiça contra o prefeito, ao mesmo tempo que informa a todos, em especial, a toda população de Pé de Serra que a decisão cabe recurso e a assessoria jurídica do prefeito já se encontra neste momento encaminhando recurso cabível à condenação da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia.

A população tem o direito de saber que não houve desvio de verba pública e que será interposto um recurso que suspende imediatamente os efeitos do acórdão.

“O senhor Hildefonso continua em seu cargo de prefeito de Pé de Serra até que os recursos sejam julgados e a verdade seja esclarecida. Hildefonso Vitório é conhecido em toda região pela sua capacidade empreendedora, em ter conquistado ao longo de sua vida uma condição financeira satisfatória, fruto de seu trabalho. Desta forma, ele, o senhor Hildefonso irá também, dentro em breve, emitir depoimento à toda população pedeserrense” afirma assessoria.

Segundo Idelfonso, e sua Assessoria Juridica, “o fato denunciado em que se apegou a justiça não procede, e logo, teremos novas informações para toda a população pedeserrense, que tão bem, conhece a postura do prefeito e do cidadão Hildefonso Vitório, prefeito reeleito deste município.
A qualquer momento estaremos trazendo as informações necessárias sobre os recursos cabíveis à acusação”, finalizou.



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