bahia

sábado, 19 de março de 2016 16:06

Alex da Piatã declara guerra aos postos de combustíveis fraudadores

Deputado apresentou projeto de lei na Assembleia que visa punir empresas do setor que lesam os consumidores.

Deputado que acabar com este tipo antigo de fraude.

Deputado que acabar com este tipo antigo de fraude.

Preocupado com o direito do consumidor, principalmente dos clientes de postos de combustíveis, o deputado Alex da Piatã (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que visa implementar uma punição  por práticas abusivas desempenhadas por empresas do setor.

A proposta 21.711/2015 do deputado visa impedir, pelo menos em dez anos, o funcionamento dos postos que lesam os seus clientes, seja vendendo combustíveis adulterados ou entregando uma menor quantidade do que o realmente é mostrado na bomba. A situação deixaria o empresário “esperto” em maus lençóis, caso a falcatrua seja comprovada.

O PL do deputado cassa “a eficácia da inscrição, no cadastro de contribuinte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS, dos postos” fraudadores. “A falta de regularidade da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS inabilita o estabelecimento à prática de operações de funcionamento comercial. Com isso ajudamos a preservar o bom serviço e a qualidade do produto ao consumidor”, disse Alex.

Para o deputado, a lei, caso aprovada, servirá para combater a esperteza dos empresários do ramo. “Não estou generalizando, estou apensar implementando uma punição para aqueles que andam errado, que lesam nós só o nosso bolso, mas também a nossa confiança”, completou.

Na análise do deputado, apesar de “o poder de fiscalizar a qualidade dos combustíveis estocados e comercializados pelos postos de combustíveis ser da Agência Nacional do Petróleo (ANP), contudo cabe ao Governo da Bahia, diante das inúmeras irregularidades apresentadas recentemente pela mídia, cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, impedindo o funcionamento de tal estabelecimento”. A cassação ficaria sob responsabilidade da secretaria da Fazenda.



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