Pedido não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça.
O novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, solicitou exoneração do cargo comissionado de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (7). O pedido de exoneração não está relacionado ao cargo efetivo de procurador de Justiça do MP-BA.
O MP-BA explica que, além de procurador de Justiça (cargo vitalício), o novo ministro também atuava na função comissionada de procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, terceiro cargo de maior importância da administração superior do órgão. A função de maior relevância é a de procurador-geral de Justiça e depois a de procurador-geral de Justiça adjunto (vice-presidente).
A exoneração foi publicada três dias após a juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, ter suspendido por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do novo ministro da Justiça.
A decisão atendeu ao pedido formulado na última quarta-feira (2) pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Ele argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.
Em sua decisão, Solange Salgado diz que Wellington César Lima e Silva poderá ser novamente nomeado no cargo “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”. Procurador de Justiça da Bahia, ele está atualmente afastado do cargo.
Decisão do STF
O novo ministro da Justiça disse em entrevista à GloboNews que tem uma confiança “suprema” no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal deve decidir na quarta-feira (9) sobre um pedido da oposição que sustou a nomeação de Lima e Silva para o ministério.
Para o novo ministro, a ação para suspender a posse tem a ver com o momento de “polarização” do país. Ele afirmou ainda que conversou com conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, segundo o ministro, não apontaram impedimentos para ele exercer o cargo.
“Eu quero crer que talvez o momento de maior polarização tenha estimulado essa questão vir à tona. Inclusive, na semana passada o CNMP tinha deliberado. Consultei e conversei antes com diversos conselheiros e não houve nenhuma oscilação […] Então, esse ponto específico não estava no horizonte. Em matéria de direito você sempre pode agitar novos argumentos. Mas eu tenho uma suprema confiança no Supremo”, afirmou o novo ministro.
“Quarta feira é que decide tudo. É muito importante para o Ministério Público. O poder público deveria ser o maior interessado nisso porque esse diálogo entre o órgão de fiscalização e controle com órgão de administração enriquece os dois lados”, continuou Lima e Silva.
Questionado se deixaria a carreira no Ministério Público caso o STF barre a nomeação para o governo, Lima e Silva disse que ainda não tem uma resposta pronta.
“Acho que esta decisão só pode acontecer depois do pronunciamento do STF. Até porque eu ouviria outros colegas. Isso não é apenas uma questão da minha condição pessoal, tem algo da minha origem institucional. Eu teria que fazer um cálculo de natureza institucional, avaliação de natureza pessoal. Essa resposta eu não lhe dou porque eu não tenho. Não tenho essa resposta”, disse o novo ministro.
