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terça-feira, 30 de agosto de 2016 10:17

Acordo prevê medidas de proteção a animais em vaquejada de Serrinha

A Vaquejada de Serrinha considerada uma das maiores do Brasil vai acontecer na primeira semana de setembro

Parque Maria do Carmo - Serrinha: Foto: Raimundo Mascarenhas

Parque Maria do Carmo – Serrinha: Foto: Raimundo Mascarenhas

Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no parque, em Serrinha.

MP disse que firmou o TAC e mesmo assim vai fiscalizar todo movimento de perto | Foto: Raimundo Mascarenhas

MP disse que firmou o TAC e mesmo assim vai fiscalizar todo movimento de perto | Foto: Raimundo Mascarenhas

No acordo firmado, a empresa se comprometeu a desclassificar, imediatamente, vaqueiros que participem da vaquejada com bois feridos ou doentes, quebrem o rabo do animal, derrubem-no fora da faixa de pontuação e o agridam fisicamente. Assumiu também o compromisso de proibir a utilização no interior do Parque de espora, tacas e chicotes; de exigir o revestimento interno da bride (“breque” ou “arreio de cara”) com feltro ou outro material acolchoado equivalente e a utilização de “rabo artificial” (que reveste a cauda do bovino) para tentar evitar o desenluvamento da cauda (“arrancamento do rabo”); como também o de bonificar vaqueiros que não utilizem esporas.

Além disso, é prevista no TAC a disponibilização de dois médicos veterinários e quatro assistentes em espaço reservado para o atendimento, estruturado com os medicamentos necessários para tratar problemas recorrentes em bovinos e equinos. O Termo prevê ainda a proibição de fogos de artifícios e a circulação de motocicletas no interior do parque, bem como a veiculação de músicas ou apresentação de artistas na área da vaquejada.

Letícia Baird explica que a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejadas, o que está expresso inclusive em uma das cláusulas do Termo. Segundo a promotora, este é o quarto TAC firmado com o Parque Maria do Carmo, desde a instauração do inquérito civil, e teve o objetivo de ajustar obrigações anteriores que se mostraram insuficientes. Ela informou também que acordos assinados em 2014 e 2015 levaram o Parque, por meio de execução de medida compensatória por danos ambientais causados, a custear a mão de obra para a construção do abrigo provisório para animais abandonados de Serrinha.

Neste atual TAC, também como medida compensatória, o Parque se comprometeu a disponibilizar ao abrigo, entre outros itens, uma caixa de aparelho de anestesia inalatória, estufa para esterilização e caixa cirúrgica completa com pelo menos 32 peças.

Fonte: MP



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