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terça-feira, 09 de agosto de 2016 15:59

Justiça isenta ex-prefeitos de Araci e Iramaia em acusações de desvios de verbas

Segundo o MPF, José Rodrigues Pinto firmou três contratos de prestação de serviços médicos fictícios, empenhando despesas sem terem sido prestados os serviços contratados, acarretando prejuízos à prefeitura.

Foto: Voz do Campo

Foto: Voz do Campo

Os ex-prefeitos de Araci, na região sisaleira, José Eliotério Zedafo; e de Iramaia, na Chapada Diamantina, José Rodrigues de Carvalho Pinto, tiveram vitórias parciais na Justiça. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Contra o ex-gestor de Araci, o MPF cobrava devolução à prefeitura de R$ 31,1 mil por não haver prestado contas de verba de R$ 431,5 mil repassada pelo FNDE [Fundo de Educação] e não ter devolvido o dinheiro. O fato teria levado o município a se tornar inadimplente, impossibilitando assinatura de outros convênios com a instituição. Para o ex-prefeito de Iramaia pesava acusação de irregularidades na contratação de serviços médicos com verbas do SUS com fundamento em inquérito civil público.

Segundo o MPF, José Rodrigues Pinto firmou três contratos de prestação de serviços médicos fictícios, empenhando despesas sem terem sido prestados os serviços contratados, acarretando prejuízos à prefeitura. Na decisão favorável a José Eliotério Zedafo, o juiz federal da 2ª Vara de Feira de Santana, Eudóxio Cêspedes, o FNDE e o Município não juntaram provas que apontem o uso de recursos do Fundeb em finalidade diversa da prevista em lei e em prejuízo à população. Já a juiza da Vara de Jequié, Karine Rhem da Silva, julgou improcedente a ação civil pública contra o ex-gestor de Iramaia. A magistrada entendeu que, apesar de irregularidades formais, não ficou evidenciado desvio de verbas, sendo impossível indicar, à míngua de prova a respeito, o dano causado ao erário e estabelecer a correspondente pena de ressarcimento.

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