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Home Eleições 2016

Direito de resposta do candidato Izaque Junior de São Domingos

Por Raimundo Mascarenhas
6 de setembro de 2016
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Direito de resposta do candidato Izaque Junior de São Domingos

Eleito em São Domingos pelo mesmo partido de Adriano, Izaque Jr disse que só vai revelar seu voto no dia da eleição

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Izaque agora aguarda a decisão do juíz quanto a deferir ou não sua candidatura
Izaque agora aguarda a decisão do juíz quanto a deferir ou não sua candidatura

O Calila Noticias publicou uma matéria no inicio da noite de segunda-feira, 05, com o titulo “Ministério Público indefere candidatura de Izaque Junior a prefeito de São Domingos”. Mesmo com a integra da publicação da promotora em mãos, o CN deixou de escrever a frase “manifesta-se”, pois, o MP não tem o poder de indeferir candidatura, mas pode dar parecer para impugnação, isto foi feito. Cabe agora o juiz apreciar o parecer assim como o jurídico do candidato apresentar defesa.

O CN entendeu que pelo fato de ter omitido uma frase que causou constrangimento a coligação, editou o titulo e colocou a frase escrita pela promotora, mesmo assim resolveu abrir o espaço para o direito de resposta e assim como foi publicado a integra da decisão da promotora Dra Grace Inaura Anunciação, de forma correta, acusamos o recebimento do seguinte texto encaminhado pela representação do candidato pré-candidato Izaque Junior (PMDB).

Em reação ao conteúdo da matéria no Calila Notícias titulada “Ministério Público manifesta pelo indeferimento da candidatura de Izaque Junior a prefeito de São Domingos”, de 05 de setembro de 2016, foi solicitado o uso do direito de resposta garantido pela Lei Federal nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social”, com o objetivo de tornar público que:

1. A manifestação da Promotoria Eleitoral, por si só, não tira o direito de Izaque Rios da Costa Júnior se candidatar a Prefeito do Município de São Domingos, haja vista que a referida manifestação da Representante do Ministério Público é uma peça, entre várias outras, todas constantes de um Processo Judicial que está em andamento e que, portanto, nunca foi DECIDIDO pelo Juiz eleitoral responsável pelo Julgamento do dito Processo;

2. No mesmo Processo Judicial que consta a Manifestação da Promotora Eleitoral no sentido de “indeferimento da candidatura do pré-candidato Izaque Rios da Costa Júnior”, também constam inúmeras provas materiais concretas que comprovam a legalidade do registro do referido pré-candidato: todas serão apreciadas pelo Juiz Eleitoral no julgamento.

3. Na Certidão NEGATIVA nº 016542/2016 expedida, dia 05 de setembro de 2016 (mesmo dia da manifestação da representante do Ministério Público Eleitoral), o TCE-Tribunal de Contas do Estado da Bahia, CERTIFICA que, até a presente data, NÃO CONSTA em nome de IZAQUE RIOS DA COSTA JÚNIOR, CONTAS DESAPROVADAS, como podemos ver na imagem abaixo:

4. Na Relação do TCE-Tribunal de Contas do Estado da Bahia que consta, por ordem alfabética, o nome de todos os Gestores com Contas Desaprovadas no Período de 2008 a 2016, NÃO APRECE o nome de Izaque Rios da Costa Júnior, como podemos ver abaixo:

5. Nos termos da Legislação Vigente, ainda NÃO HOUVE QUALQUER DECISÃO que impeça Izaque Rios da Costa Júnior de fazer sua Campanha Eleitoral, pedir votos, fazer Reuniões e Comícios etc. TODO O PROCESSO DE CAMPANHA ELEITORAL SEGUE NORMALMENTE.

 

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