quinta-feira, 27 de outubro de 2016 08:22

ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula

Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro.

A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos. Na manhã desta quinta-feira (27) em comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um “registro” do caso. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, disse. Ela confirmou que a comunicação “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”. Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu. Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados.

Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou. Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional. A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse à reportagem. Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou. Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos. Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.

Bahia Notícias



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