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quinta-feira, 20 de outubro de 2016 14:39

STF nega pedido de Dilma para anular processo de impeachment

Parlamentares aprovaram cassação do mandato por 61 votos a 20.

Foto: divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) um pedido apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a condenação do Senado que determinou a perda de seu mandato presidencial no processo de impeachment.

A sessão que resultou no impeachment da ex-presidente ocorreu em 31 de agosto e, por 61 votos a 20, os senadores aprovaram a cassação do mandato.

No despacho desta quinta, Teori Zavascki negou um pedido de decisão liminar (provisória), deixando para posterior decisão do plenário da Corte a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa da petista.

Teori Zavascki afirma na decisão não ver “risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional” para suspender a decisão do Senado.

O ministro considerou ainda que uma intervenção desse tipo pelo STF traria instabilidade ao país.

“Dúvidas não há sobre as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do País, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo. Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação”, escreveu o ministro na decisão.

O pedido de Dilma
Na ação, a defesa de Dilma pedia a imediata reintegração dela ao mandato presidencial, alegando que as acusações contra ela não configuram crime de responsabilidade.

A ex-presidente foi condenada à perda do mandato porque os senadores avaliaram que ela cometeu crime ao editar decretos de créditos suplementares sem aprovação do Congresso Nacional e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”.

Ao pedir a anulação da sessão do Senado, a defesa da ex-presidente afirmou que o atual presidente da República, Michel Temer, comandou negociações que levaram Dilma à condenação, e que as articulações foram “despudoradas”. Antes mesmo de ser afastada, a petista já o acusava de ser “golpista”.

Segundo a defesa, em razão dessas articulações de Temer, os derrotados na eleição de 2014 assumiram cargos e passaram a ditar um programa de governo sem ter votos que os legitimassem.

Outro recurso
Em 1º de setembro, um dia após o Congresso ter aprovado o impeachment, a defesa de Dilma já tinha acionado o STF contestando a decisão. O pedido, à época, era para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realizasse uma nova votação no processo.

Aquele mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que se tornou o relator do caso. Ele negou o pedido da defesa de Dilma uma semana depois.

A defesa queria uma liminar (provisória) para suspender os efeitos do impeachment, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

G1.com



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