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terça-feira, 15 de novembro de 2016 22:40

Candidatos eleitos e reeleitos prefeitos da Bahia se reuniram em Salvador nesta quarta-feira

“Este foi o primeiro de uma série de encontros que iremos promover com os novos prefeitos – disse o conselheiro Francisco Andrade Netto

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Encontro aconteceu no auditório do Hotel Fiesta | Foto: Raimundo Mascarenhas

Centenas de candidatos a prefeito que foram eleitos e reeleitos na Bahia nas eleições de 2 de outubro se reúniram nessa quarta-feira, 16, no centro de convenções do Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, para participar do Encontro de Orientação organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM sobre o processo de transmissão de cargo e início de mandato dos novos dirigentes municipais. Mais de 800 administradores municipais, entre futuros gestores, reeleitos, ou em fim de mandato, vereadores e secretários das 417 prefeituras da Bahia se inscreveram para o encontro.

Prefeito reeleito e anfitrião ACM Neto fez parte da mesa, assim como Maria Quitéria presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva | Foto: Raimundo Mascarenhas

Prefeito reeleito e anfitrião ACM Neto fez parte da mesa, assim como Maria Quitéria presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva | Foto: Raimundo Mascarenhas

Para a abertura do evento, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal – que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – que fez uma palestra sobre “Os desafios da gestão municipal em tempos de crise”.

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal abriu os trabalhos

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Valdecir Pascoal abriu os trabalhos

“Este foi o primeiro de uma série de encontros que iremos promover com os novos prefeitos – disse o conselheiro Francisco Andrade Netto – para que compreendam bem a função constitucional dos órgãos de controle externo, que não é apenas fiscalizar, mas também qualificar a administração pública. Queremos auxiliar os prefeitos de modo a que possam atender os anseios da população, que deseja educação de qualidade, serviços de saúde eficientes e a melhor prestação de serviço possível dos órgãos municipais. Além, é claro, de absoluta correção na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Netto.

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Evento reuniu lideranças de todos os 417 municípios da Bahia | Foto: Raimundo Mascarenhas

No encontro foi distribuída uma cartilha com orientações básicas sobre providências administrativas e exigências legais que devem ser respeitadas no processo de transmissão de cargo para evitar prejuízo para o erário e mesmo a interrupção da prestação de serviço por parte das prefeituras aos cidadãos. “Isto é importante, até para que, quando da análise das contas, os novos prefeitos não aleguem desinformação por eventual falha passível de punição”, disse o conselheiro.

Segundo o presidente do TCM, o objetivo também é incentivar a transparência na administração, de modo que os cidadãos possam exercer o devido controle social sobre os gastos e ações dos dirigentes públicos. “E claro, vamos advertir que os órgãos de controle externo, e em especial o TCM, vão estar alertas para evitar quaisquer desvios ou desperdício no uso dos recursos públicos. Assim como estaremos atentos ao fiel cumprimento da legislação pertinente, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista dos brasileiros”, disse.

Na pauta do encontro se discutiu “A responsabilidade do gestor público municipal”, com o assessor jurídico do TCM, Alessandro Macedo;“Aspectos procedimentais relevantes para a transmissão do cargo”, tema que apresentado pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna; “Consequências e penalidades na inobservância dos procedimentos de transição”, pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, do Ministério Público de Contas; “Aquisição e contratações públicas no período de transição do mandato”, com a assessora jurídica do TCM Maria da Conceição Castelluci; “Equilíbrio fiscal e transparência”, com o diretor adjunto da DAM, auditor Antônio Dourado Vasconcelos; “Os sistemas SIGA e e-TCM”, apresentado pelo diretor de Tecnologia da Informação, Pedro Vieira e o diretor de Controle Externo, Josival Cristo; e “A importância da Lei Geral das ME,EPP e MEI para o desenvolvimento econômico do município, com Madalena Seixas, do Sebrae.

TV Calila

Redação CN |Informações TCM



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