brasil

quarta-feira, 09 de novembro de 2016 14:59

CCJ aprova texto-base da PEC do Teto de Gastos

Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação em separado.

Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor. O relator recomendou a rejeição de toda. Dois destaques foram apresentados, mas um foi indeferido pelo presidente da Comissão.

Com a aprovação do texto-base, o voto em separado apresentado hoje pelo senador Roberto Requião, em conjunto com outros senadores contrários à PEC, foi considerado prejudicado. Mais cedo, ele leu o voto que destacava que “a iniciativa em questão [a PEC 55] não deve e não pode ser acolhida por essa comissão nos termos que aqui chegou porque, em primeiro lugar, há diversas inconstitucionalidades na proposta e, no que diz respeito ao mérito, não é possível acolher a proposição sob pena de graves prejuízos para o país e para a população brasileira”. Na conclusão do voto em separado, os senadores pediam a rejeição da proposta.

a apDepois que for concluídarovação na CCJ, a matéria seguirá para votação no plenário. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, a PEC será votada pelo plenário em primeiro turno em 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

EBC



COMENTÁRIOS

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores, desta forma não representa a opinião do Calila Noticias. Contamos com o bom senso e educação dos nossos internautas. O Calila Noticia, poderá remover sem aviso prévio qualquer comentário que seja considerado ofensivo e contenha palavras de baixo calão.