brasil

terça-feira, 14 de março de 2017 10:58

Deputados têm até essa terça feira para apresentar emendas à reforma da Previdência

Deputados têm até hoje para conseguir 171 assinaturas. A reforma fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com contribuição mínima de 25 anos.

Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até hoje (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quórum para realização da sessão ordinária marcada para segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Agência Brasil



COMENTÁRIOS

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores, desta forma não representa a opinião do Calila Noticias. Contamos com o bom senso e educação dos nossos internautas. O Calila Noticia, poderá remover sem aviso prévio qualquer comentário que seja considerado ofensivo e contenha palavras de baixo calão.