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A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na cela de segurança máxima do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal a conversão da prisão preventiva em domiciliar. O pedido foi feito em petição enviada ao ministro Edson Fachin na segunda-feira (13).
De acordo com os advogados do emedebista, a transferência dele para a ala de segurança, determinada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF), aconteceu em razão de uma situação de “vulnerabilidade” do político na convivência com os demais detentos. A defesa argumenta que a medida representa “a aplicação de regime disciplinar diferenciado, ainda que não expressa na sentença e sem que ele tenha cometido falta grave”.
A petição ainda aponta que o ex-ministro foi colocado em “cela individual, com restrição absoluta de acesso à cantina e biblioteca”, sem que fossem garantidas “visitas semanais de duas pessoas”, uma vez que os familiares de Geddel teriam medo da permanência dele no pavilhão de segurança máxima, por causa da presença de “presos efetivamente violentos”.
A Procuradoria Geral da República tem o prazo de 5 dias para se manifestar sobre o pedido de conversão de prisão.
Audiências
Além do pedido de prisão domiciliar – que ainda não foi julgado – , os advogados também requereram que o ex-ministro compareça a todas as audiências do processo que responde no STF, seja em Brasília seja em qualquer outra cidade. Isso acontece depois de o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinar que ele comparecesse apenas às audiências marcadas na capital federal.
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A defesa do ex-ministro argumentou que “o direito de presença é uma das faces do exercício do contraditório e da ampla defesa e, por conseguinte, compõe a cláusula do devido processo legal”. No documento, os advogados ainda escreveram que “ao réu não pode ser imposta qualquer restrição em razão de estar preso, pois tais garantias não são derrogadas em face de tal circunstância”.
No entanto, o ministro Edson Fachin, apesar de ter concordado que a presença de Geddel nas audiência é importante, expediu na terça-feira (14) um despacho negando o comparecimento físico do réu e determinando, ainda, que o ex-ministro deva acompanhar os depoimentos por meio de videoconferência.
O STF determinou o dia 30 de agosto como data da oitiva do delator Lúcio Funaro, em despacho no último dia 7. Funaro vai ser ouvido na sede da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Também foi marcado, entre outros depoimentos, o do secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Antônio Almir Santana Melo Jr., que foi intimado como testemunha de defesa dos réus.
São réus na ação penal, além de Geddel, o irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), a mãe deles, Marluce Vieira Lima, o assessor Job Ribeiro Brandão e o executivo da construtora Cosbat Luiz Fernando Machado da Costa Filho. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador.
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