Até janeiro de 2019, 45 municípios do sul da Bahia terão que regularizar o serviço de transporte escolar para atender uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA). Dentre eles, os municípios de Ibirapitanga, Igrapiúna, Ubaitaba e Ubatã terão que cumprir as recomendações e anular imediatamente contratos e pagamentos deste serviço por conta de investigações da Operação Sombra e Escuridão.
A suspeita é de estes municípios tenham fechado contratos com empresas “laranjas” por meio de fraude nas licitações, para obter vantagens indevidas a partir do desvio de verbas públicas. Além destas prefeituras, as demais, também terão que comprovar a idoneidade dos contratos firmados e seguir as recomendações do MPF, sob o risco de sofrerem ações judiciais cabíveis.
Segundo o site Siga a Notícia, o prefeito de Itamaraju Marcelo Angênica (PSDB), é acusado de beneficiar a LN Serviços e Empreendimentos, empresa de transporte escolar pertencente ao vice-prefeito do município de Santaluz, Márcio Oliveira (PP), conhecido como Marcinho da LN.
Ainda segundo o site, a LN teria faturado quase R$ 700 mil por mês e há denúncias que o contrato foi prorrogado irregularmente no fim do ano passado. A empresa também é acusada de sublocar veículos inferiores aos previstos no contrato, incluindo carros de passeio, e repassar uma pequena parcela aos reais proprietários dos automóveis, ficando com o montante maior.
Calcula-se que, graças a um aditivo, a LN faturou mais de R$ 6 milhões, em dois anos, somente em Itamaraju. Conforme o MPF, à época do esquema, o controle na área era feito pelo diretor de transporte escolar e ex-candidato a vereador do prefeito, Marcio Pires (PSDB), que também poderá responder pelo esquema. Também consta na denúncia que servidores da prefeitura e até secretários possuem veículos em nome de laranjas sublocados para o transporte escolar.
LN diz que notícias são absolutamente inverídica
Em nota A LN serviços e empreendimentos LTDA, preliminarmente, informou que as notícias veiculadas na quinta-feira, 20 de dezembro, sobre os serviços de transporte escolar prestados no Município de Itamaraju, são absolutamente inverídicas e decorrem de uma denúncia rasa, feita ao MPF. “Uma denúncia vazia de cunho eleitoreiro, realizada através de uma manifestação sigilosa com somente 4 parágrafos, carecendo de qualquer elemento probatório”, cita a nota.
Segundo a LN, o vínculo contratual com o município de Itamaraju foi originado através de um processo licitatório amplamente competitivo no ano de 2017, onde a empresa LN sagrou-se vencedora, com o valor mais baixo do que as empresas contratadas para realizar o mesmo serviço nos anos anteriores.
Ainda de acordo com a empresa citada, o aditivo contratual realizado para prorrogação de prazo é um instrumento expressamente previsto na Lei de Licitações 8.666/93, a qual admite a prorrogação de contratos que tem natureza continua como é o caso do transporte escolar, que é realizado todos os anos pela Administração Pública, sem possibilidade de interrupção, condicionada a demonstração da vantajosidade, como ocorreu no presente caso, uma vez que a LN apresentou a proposta mais vantajosa.
A LN relatou ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tem entendimento pacificado sobre essa possibilidade, conforme se pode demonstrar nas respostas de consultas realizadas ao Órgão e que a empresa é conhecida por prestar seus serviços com excelência, detentora de diversos atestados que comprovam sua qualificação técnica, razão pela qual mantém diversos outros contratos de modo satisfatório, sendo detentora de uma ampla frota de veículos, montando escritório e garagem com carros reservas e carro de fiscalização, tem o atendimento de funcionários capacitados, além disso, todos os carros são padronizados e enumerados para facilitar a identificação.
Afirmou também que todos os veículos sublocados para prestação dos serviços em Itamaraju, são submetidos anualmente por vistoria pelo órgão de trânsito competente o DETRAN, somente os veículos aprovados estão em circulação, não sendo nenhum deles é pertencente a servidores municipais. Além da vistoria, a empresa LN rigorosamente seguindo as regras de trânsito somente contrata motorista que possuem curso de formação de condutor apto a realizar os serviços de transporte escolar. Realiza palestras de instrução e capacitação para os motoristas.
Marcinho da LN falou ao CN que toda essa documentação já foi encaminhada para os Órgãos de Controle, e estão disponíveis no sistema de consulta pública do e-tcm do Tribunal de contas do Município. Ele finalizou dizendo que irá processar o site que gerou a primeira notícia por não transmitir as verdades do fato.
A recomendação do MPF é no sentido de que as prefeituras costurem um planejamento mais adequado.
CN * informações Siga a Notícia e Assessoria LN
