Assim que retomar os trabalhados normais do biênio 2011/12 na Câmara de Vereadores de Cansanção, o vereador Junior César Amado (DEM), informou ao CN que uma das suas primeiras ações parlamentares é lutar pelo
pagamento do quinquênio, ou seja, um acréscimo dado ao funcionário público concursado e efetivo. “A cada cinco anos de trabalho na função em que foi concursado, o funcionário tem direito a receber 5% de acréscimo, conhecido
por quinquênio. Isto é um prêmio dentro do plano de carreira do servidor público” afirmou o vereador Democrata.
Ele explicou também que ao aceitar um cargo comissionado, o funcionário concursado deixa a função efetiva para ocupar um cargo político comissionado. No caso específico de secretário municipal, o funcionário se licencia da função efetiva para assumir um cargo comissionado, mas continua a gozar dos direitos previdenciários. O período que ele ocupa no cargo em comissão é contado para fins de aposentadoria e tempo de serviço, mas não é contado para fins de benefícios como o quinquênio. “O servidor oriundo do quadro efetivo e que exerça o cargo de secretário, por exemplo, deixa de receber salário e passa a receber subsídio, assim como o prefeito, vice-prefeito e vereadores”, afirmou o parlamentar.
Além de vereador, Junior Amado exerce a função de professor concursado em Nordestina, onde leciona 40h. Ele lamentou que todos estes direitos sejam honrados naquele município e estes direitos sejam desrespeitado em
Cansanção sua principal base eleitoral, onde inclusive exerce a função de parlamentar.
O edil garante que será também um grande defensor no Plano de Carreira do Servidor, uma das campanhas de promessas do prefeito Ranulfo Gomes (PMDB), apensar de não fazer base da oposição, porém ele entende
que será de grande importância da categoria.
Para Amado, a votação não pode ser realizada, sem o conhecimento das propostas e do conteúdo do Plano de Carreira e Estatuto. “Esta votação não pode ser feita as escondidas. O Estatuto não é como qualquer cartilha e precisa de diversas reuniões para decidir o futuro dos funcionários que atendem a prefeitura, com poucos benefícios e que não conta com o poder de compra”, argumentou o vereador, reconhecendo que isto
deveria ser realizado pelo grupo anteiror, porém tudo na vida tem seu momento e “agora chegou o momento”. Para a decisão do Plano de Carreira assim como do Estatuto, na opinião do parlamentar, deverá haver várias audiências públicas juntamente com os vereadores, funcionários, jurídico e secretários das áreas envolvidas. “Todas as propostas e reivindicações serão anotadas e levadas à administração. Hoje tivemos uma demonstração do plano, e a discussão será retomada em breve para que possamos finalizar esse processo. O funcionalismo irá participar
ativamente deste processo”, afirmou Júnior.
Por: Valdemí de Assis / foto: Raimundo Mascarenhas
