A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação definiu a realização de sessão ordinária no próximo dia 16, às 10h, juntamente com a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), da Secretaria do Planejamento e IBGE para discussão do Plano de Ação com os procedimentos e operacionalização necessários à redefinição dos limites territoriais dos municípios baianos.
A partir da aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado João Bonfim (PDT), que dispõe sobre a Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, em janeiro passado, a Assembleia tem 120 dias para concluir os trabalhos.
O deputado João Bonfim, presidente da Comissão, disse que esta atualização resolverá problemas históricos que atingem praticamente todos os 417 municípios baianos, a exemplo de prefeituras que administram áreas fora do seu território, arcando com as despesas, sem o benefício de receita. Além disso, há problemas de identidade cultural e citou o exemplo dos índios tuxás e kiriris, assentados e com raízes em Banzê, mas que pertencem ao município de Quijingue.
A sede do município de Jânio Quadros fica situada nos domínios de Caraíba, Tabocas do Brejo Velho é dividida ao meio por Brejolândia e Salvador e Lauro de Freitas não têm o limite territorial definido. Os habitantes do distrito de São Jorge, pertencente a Contendas do Sincorá, mas situado em Barra da Estiva, são obrigados a percorrer Tanhaçu e Ituaçu para atendimento pelos órgãos públicos do município.
Outra questão levantada na comissão foi o mecanismo que calcula o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, tendo como base o número de habitantes. A partir da definição territorial, os deputados defendem a sensibilização dos congressistas para alteração na fórmula de cálculo que leve em consideração a renda per capita. É preocupação também da comissão o investimento de recursos das prefeituras em áreas pertencentes a outros municípios, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A última revisão territorial na Bahia aconteceu em 1953, quando o estado possuía 150 municípios. A lei previa que a cada cinco anos fosse feita uma revisão, o que nunca aconteceu, gerando muitas questões durante estes 58 anos”, disse Bonfim. Durante este período, 267 municípios foram desmembrados, sem qualquer atualização dos limites.
Da redação
