A deputada Neusa Cadore apresentou moção de congratulações pelo Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica comemorado nesta quarta-feira, 27 de abril. No Brasil, a categoria é formada por cerca de 8 milhões de pessoas, a maioria mulheres negras, com baixa escolaridade e sem carteira assinada. Na Bahia são 500 mil trabalhadores, dos quais 140 mil em Salvador e RMS.
A realidade do trabalho doméstico expressa as marcas das desigualdades de gênero, raça e classe que impera desde a escravidão. Fruto da organização social, elas têm conquistado muitas vitórias ao longo dos anos, como aposentadoria, registro em carteira e férias, licença-maternidade, entre outras. Mas a luta precisa avançar para equiparação de direitos assegurados às demais categorias, como FGTS e Seguro Desemprego (obrigatórios), PIS, carga horário de trabalho regulamentado e remuneração de hora extra.
“É preciso enfrentar as desigualdades vividas pelas mulheres no mundo do trabalho. Que a luta dessas trabalhadoras possa contar com a solidariedade das demais categorias, e que neste dia 27 de abril, possamos fazer uma reflexão do significado de ser trabalhadora doméstica no Brasil, reforçando o coro dessas bravas mulheres”, enfatiza a parlamentar.
No documento, a deputada Neusa afirmou que nos últimos anos a interlocução da categoria com o Governo Federal contribuiu para o reconhecimento e para a conquista de diversos direitos. “Um exemplo disso é o programa intergovernamental Trabalho Doméstico Cidadão, que envolve ações de qualificação profissional e social, com elevação de escolaridade, além de políticas de acesso à moradia, creche e ampliação dos direitos sociais”, ressalta. A formalização do trabalho doméstico foi anunciada pela Secretaria Especial de Políticas como uma das prioridades da presidenta Dilma Rousseff.
CONVENÇÃO – Uma importante vitória do segmento ocorreu em 2010, durante a 99ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, Suíça, quando a temática do Trabalho Doméstico foi inserida na pauta de debates. Dentre os encaminhamentos do evento, destaca-se a elaboração de uma Convenção pela qual os países signatários terão que adotar mecanismos para promover a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho, com atenção à categoria das trabalhadoras domésticas. A convenção será ratificada em junho deste ano no mesmo país, com a presença de Creuza Maria Oliveira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
Assessoria de comunicação do mandato
