Em 2010, não foram apenas as contas de quase 70% das Prefeituras baianas que tiveram problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo reprovadas ou aprovadas com ressalvas. Diversas Câmaras de Vereadores também tiveram problemas na hora de acertar as contas com o TCM. Entre os principais motivadores destes problemas está o gasto com folha de pagamento pessoal e a revisão dos subsídios dos vereadores.
Buscando a moralidade das contas do Poder Legislativo, o TCM, juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB), realizará uma palestra, durante o I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, que acontece entre os dias 18 e 19 de abril, no Centro de Convenções da Bahia, para debater os gastos com o Poder Legislativo. Também podem participar secretários públicos e demais gestores municipais.
A palestra ministrada por Antônio Dourado Vasconcelos, coordenador da CAM (Coordenadoria de Assistência aos Municípios), abordará: o repasse de recursos financeiros às Câmaras de Vereadores e sua relação com a Emenda Constitucional N° 25/2000 e a lei de responsabilidade fiscal; o limite de gasto com a folha de pagamento da Câmara Municipal de até 70%, discutindo quais as despesas que entram nessa porcentagem; a revisão dos subsídios dos agentes políticos que só podem ser aumentadas para a legislatura posterior; e a interpretação do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à assunção de obrigações de despesas dos últimos oito meses do último ano de mandato dos prefeitos.
I Encontro com Prefeitos (as) e Presidentes de Câmaras de Vereadores
Dias 18 e 19 de abril será realizado no Centro de Convenções da Bahia o I Encontro com Prefeitos (as) e Presidentes de Câmaras de Vereadores. O objetivo é proporcionar aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores dos 417 municípios do Estado, uma melhor orientação, maior segurança e mais eficiência na execução orçamentária, para que haja a devida aplicação racional dos recursos e prestação de contas, realçando assim o caráter orientador e pedagógico do tribunal. O evento também é aberto para secretários municipais e demais vereadores.
ASCOM – UPB
