Para executar obras e serviços numa administração pública, o gestor precisa passar por algumas etapas antes da execução final. Antes precisa fazer estudos técnicos de viabilidade financeira, orçamentária e, principalmente, realizar a licitação da obra. Contudo, por falta de conhecimento dos novos parâmetros que regem os processos licitatórios, muitos gestores acabam tendo problemas na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2009, 80% das prestações de contas reprovadas ou aprovadas com ressalva apresentaram falhas em licitações e contratos.
Cientes dessa problemática, a União dos Municípios da Bahia (UPB), presidida pelo prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, juntamente com o TCM, promovem entre os dias 18 e 19 de abril, no Centro de Convenções da Bahia, o I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, onde um dos temas debatidos será “Licitações e Contratos – aspectos procedimentais das Leis Nº 8.666/93 e Nº 10.520/02”.
A palestra, que acontece no dia 19/04, ministrada por Rogério Cerqueira de Souza, inspetor Regional da 23ª IRCE/Jacobina, e Maria da Conceição C. Ferreira, assessora jurídica, abordará os principais temas recorrentes das licitações dos contratos administrativos, no âmbito municipal, que ensejam rejeição de contas.
Durante a palestra serão abordados temas como a distribuição das irregularidades do estado da Bahia; apontamentos das irregularidades mais frequentes; e as irregularidades nos termos de contrato.
O evento é aberto também para secretários, vereadores e demais gestores públicos municipais.
ASCOM UPB – 13.04.2011
