Com a cópia da matéria publicada pelo CN sobre o protesto dos taxistas de Conceição do Coité contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e tornar público a discussão sobre a regulamentação do órgão que impedem eles de realizarem viagens para fora dos municípios em que possuam ponto, o deputado Tom Araújo (DEM) esteve na sede do órgão no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, onde se reuniu com chefe de gabinete Rondon Brandão do Vale e como diretor Eduardo Pessoa.
Para o deputado, o encontro foi proveitoso e conseguiu um entendimento sobre a questão, onde foram suspensas as ações de fiscalização dos veículos com alvará municipal. “Já imaginou se um passageiro desejar ir de Conceição do Coité para Salvador, de taxi e se a cada limite de município tiver de mudar de carro (taxi) para prosseguir viagem? o passageiro teria que trocar de veículo por várias vezes” comentou o deputado.
Para a AGERBA, a Lei 11.378 de 18 de fevereiro de 2009, prevê que todo fretamento intermunicipal deve ser feito por uma concessão do Estado. Ainda segundo informações da AGERBA o alvará de táxi é limitado para atuar na área do município e não há como legalizar esse transporte, porque a lei diz que o fretamento intermunicipal só é feito em casos de veículos que possuam capacidade mínima de doze passageiros.
Este entendimento provocou a reação dos taxistas e através do CN denunciaram os métodos adotados pelos fiscais da Agerba. Segundo José Carneiro, conhecido por Galego, que faz ponto no centro de Conceição do Coité. “Realmente era uma questão de interpretação da lei, pois sabemos que não podemos fazer ponto em outra cidade. Se uma pessoa chegar aqui e fretar o nosso carro para uma viagem em Salvador, por exemplo, a gente não pode mais. Não é assim que funciona, pois nós fazemos o frete conforme o desejo do passageiro, afinal isto é um direito do cidadão”, desabafou
Por: Valdemí de Assis / foto: Robson Rodrigues
