O Poder Legislativo de Conceição do Coité, neste ato representado pelo Vereador José Jailmo Pereira Gomes (Vereador Nego Jai), Presidente da Câmara Municipal, tendo em vista os últimos acontecimentos do cenário político coiteense, notadamente a discussão e votação do Plano de Carreira do Magistério, torna público o seguinte esclarecimento:
O Legislativo Coiteense é composto por 10(dez) Vereadores, eleitos pela vontade do povo, cidadãos íntegros, responsáveis, conscientes de seus direitos e deveres, observadores da ética e cumpridores da legislação.
O Legislativo do Município de Conceição do Coité vem agindo sempre pautado nos princípios constitucionais a exemplo do Artigo 37 o qual elenca os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Câmara Coiteense é referência para a Região Sisaleira e, quiçá, para a Bahia, haja vista adotar atitudes democráticas e transparentes a exemplo de permitir a participação popular na Tribuna da Câmara, instituição do programa Câmara Mirim, transmissão em tempo real, via internet (www.camaradecoite.com.br) das Sessões da Câmara.
Os Vereadores conforme Inciso VIII, Art. 29, possuem a garantia da inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Assim, na polêmica discussão do Plano de Carreira do Magistério os Vereadores do Município usaram das prerrogativas legais para aprovar o Projeto com texto original envidado pelo Executivo, após negociações com o Sindicato da categoria.
As relações entre o poder público e a sociedade devem ser a mais transparente possível, sem qualquer tipo de blindagem, pois desta forma a sociedade pode melhor acompanhar e avaliar o papel do Vereador, compreendendo sua importância para a comunidade.
Devemos primar sempre pelo respeito às pessoas, às instituições, à ética e à verdade. Nesse sentido os Vereadores do Município de Conceição, em que pese divergências partidárias, no exercício do Mandato, estão obedecendo às prescrições constitucionais, legais e regimentais.
Gabinete da Presidência.
Conceição do Coité, 07 de junho de 2011.
JOSÉ JAILMO PEREIRA GOMES
PRESIDENTE
