As faixas de frequência de 450 mega-hertz (MHz), voltadas para telefonia e banda larga para a área rural, e de 2,5 giga-hertz (GHz) para banda larga de quarta geração (4G) serão licitadas pela Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) até abril de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (01), através de decreto presidencial. A realização da licitação foi uma cobrança do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que desde o início de junho vinha defendendo este processo transparente e que amplia a competitividade no setor, permitindo que novas empresas possam atuar para ampliar a cobertura no país.
Em pronunciamento dia 07/06, o senador defendeu que, ao invés de uma possível entrega compulsória da banda do espectro na faixa de 450 MHz, que o Executivo realizasse licitações entre empresas para o investimento na cobertura de áreas rurais. “Creio que entregar uma banda larga de espectro sem um processo transparente de licitação, seria uma prática contraproducente e, mais do que ao próprio processo licitatório, é a permissão para que tenhamos competitividade e maior oferta de serviços”, destacou Pinheiro.
Além de defender a licitação no Plenário, o senador conseguiu na última quarta-feira (29) a aprovação de seu requerimento para que e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realize uma audiência pública sobre o assunto. “Esse é um serviço essencial para população. Por isso, trabalhamos para cobrir e atender os 40 milhões de brasileiros que vivem na zona rural. A banda de 450 MHz é uma freqüência ideal para o perfil de moradores do campo. Agora, teremos oferta de serviços e a abertura de novas empresas”, completou Pinheiro.
O decreto presidencial publicado ontem estabelece o terceiro Plano Geral de Metas para Universalização da Telefonia Fixa (PGMU 3), que vale até 2015. De acordo com o texto, até outubro desde ano, a Anatel terá que adotar medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade dos serviços de banda larga. Além disso, esse regulamento que segue as regras do PGMU 3, também deverá definir a velocidade de conexão, disponibilidade do serviço, transparência e publicidade.
Durante as negociações das metas de universalização com as concessionárias, o governo conseguiu a garantia das empresas de oferecer banda larga de 1 megabit por segundo (Mbps) de velocidade a R$ 35 por mês. O objetivo da terceira versão do PGMU é aumentar progressivamente a oferta de telefones fixos individuais e coletivos em todo o país, para reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população aos serviços de telecomunicações.
Fonte: Assessoria Parlamentar
