Os treze estabelecimentos fiscalizados pelo Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), no município de Serrinha para verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), apresentaram irregularidades.
A principal infração encontrada em todos – farmácias, lojas de departamento, supermercados, entre outros – foi a não exposição de preços nos produtos em local visível e de fácil acesso aos consumidores, ferindo o direito à informação, garantido pelo CDC.
Segundo a diretora de Fiscalização, Isabella Barreto, os estabelecimentos receberam, na semana passada, um documento chamado ‘Ato de Constatação’, solicitando a regularização no prazo de três dias. Caso persistam nas infrações, os fornecedores serão autuados e responderão a processo administrativo. A previsão é de que até o final do ano sejam visitadas mais três cidades do interior do estado. Neste ano, já foram feitas operações especiais e atendimento à denúncias em Lauro de Freitas, Ipiaú, Jequié e Ubatã.
Fonte: SECOM
