O Estatuto do Motorista, previsto no Projeto de Lei do Senado (PL 271/08), que reúne um conjunto de normas para regular a atuação dos profissionais que têm como ofício a condução de veículo automotor, será debatido nesta sexta-feira (16) pela Comissão da Promoção da Igualdade (Cepi) do Legislativo baiano, a partir das 9h30, no Plenário da Casa.
A audiência pública foi provocada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia (Setceb), que informa que outros debates já foram realizados em outras capitais do País. O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange trabalhadores empregados ou autônomos e discorre sobre deveres e direitos do motorista nas áreas trabalhistas, de saúde e segurança.
Segundo o presidente da Comissão de Igualdade, deputado estadual Bira Coroa (PT-BA), a matéria regula questões como o ingresso na profissão, estabelece jornada máxima diária de trabalho de seis horas, horas extras e concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço. “É uma das grandes lutas do companheiro senador Paulo Paim, que tem procurado construir o estatuto ouvindo todos os segmentos durante esse tempo”, afirma o deputado.
O Sindceb ressaltou a opinião do secretário executivo do Movimento Pró-Estatuto do Motorista, Luiz Alberto Mincarone, para quem o PL 271/08 é completo porque abrange desde motoboys até motoristas de bitrem. Além de parlamentares, foram convidados para a audiência representantes de associações e sindicatos dos trabalhadores e das empresas que atuam no ramo de transportes.
Com informações do Sindceb
