Os proprietários de postos revendedores de combustíveis da Bahia podem ser obrigados a fixar placa em seus estabelecimentos informando aos consumidores a diferença por litro entre os preços da gasolina e do álcool. A iniciativa é objeto de Projeto de Lei 19.518/2011 do deputado estadual Joseildo Ramos (PT), apresentado à mesa diretora da Assembleia nesta segunda-feira (17). O objetivo do projeto é facilitar a escolha dos proprietários de carros bicombustíveis pela opção mais econômica. Segundo o texto do projeto, as placas deverão ser colocadas, preferencialmente, no local onde estão afixados os preços dos combustíveis ou nas próprias bombas. “Pelo alcance da norma proposta e pela economia que representa aos consumidores, contamos com o apoio dos deputados para a aprovação deste projeto”, destaca Joseildo.
De acordo com os levantamentos realizados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Universidade de São Paulo, fica demonstrado que não há vantagem econômica na utilização do álcool no abastecimento de veículos bicombustíveis se o seu preço não for inferior a 70% do preço da gasolina. Este percentual reflete a relação entre o menor rendimento do álcool em relação a gasolina. O projeto deve ser apreciado nas comissões temáticas da Casa para depois ir ao plenário para votação. Ao ser aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner, os postos terão o prazo de sessenta dias para se adequarem. A fiscalização caberá ao poder executivo, através do órgão de defesa do consumidor.
Da assessoria
