A Bahia acaba de conquistar um novo marco legal que vai contribuir no fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários do estado e na erradicação da pobreza. Foi aprovada por unanimidade, na noite desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa, a lei que cria a Política Estadual da Economia Solidária e o Conselho Estadual de Economia Solidária.
De autoria do poder executivo, a Lei define uma série de diretrizes e mecanismos voltados à promoção do segmento da economia solidária como apoio à formação, divulgação e comercialização de produtos, além de linhas de crédito especiais. Durante o primeiro semestre, a deputada Neusa Cadore, relatora do PL, realizou diversas atividades para discutir aspectos da proposição e recolher sugestões da sociedade civil e do Fórum Baiano de Economia Solidária (FBES). Ao todo, foram incorporadas 16 emendas ao texto final.
A deputada Neusa Cadore comemorou a aprovação do PL pela Assembleia e destacou que o marco legal visa fomentar, fortalecer os empreendimentos econômicos solidários e contribuir no combate à miséria, beneficiando milhares de famílias e inserindo o estado num outro modelo de desenvolvimento socioeconômico e de bem estar social. “A economia solidária pode se tornar uma estratégia fundamental no enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, ao possibilitar às cidadãs e aos cidadãos excluídos do processo econômico acesso aos bens e recursos públicos para seu desenvolvimento”, afirmou.
“A Lei é um marco para a economia solidária e nós esperamos que as políticas públicas possam chegar de forma efetiva aos empreendimentos”, salientou Diogo Rêgo, integrante do FBES.
A economia solidária é uma forma de organização econômica que se caracteriza na produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseada na autogestão, na democracia e na cooperação. O campo é constituído por iniciativas coletivas, a exemplo de cooperativas de reciclagem, redes de produção e comercialização e consumo, cooperativas ligadas à agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, bancos comunitários, entre outras.
Segundo informações do FBES e estimativas do SIES (Sistema de Informações em Economia Solidária), a Bahia deve possuir 2.200 iniciativas econômicas solidárias e envolve diretamente mais de 80 mil pessoas. O estado é o nono da federação a contar com uma legislação dessa natureza, atrás de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Acre.
Fonte: ASCOM
