O deputado Tom Araújo (DEM), foi eleito por unanimidade dos votos, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia. As Comissões Permanentes, compostas de oito membros, têm por finalidade o estudo, a discussão e o acompanhamento de assuntos de interesse público e social, bem assim a emissão de pareceres, no âmbito de sua competência.
No caso especifico da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo que será presidida pelo democrata, terá a atribuição de opinar sobre políticas públicas relacionadas a projetos, planos e programas de desenvolvimento social e econômico, de modernização da infraestrutura, obras públicas, transportes e comunicações, indústria, inclusive artesanato e turismo, comércio, serviços e agroindústria. Por telefone, Tom falou ao CN que tem um ponto de prioridade levando em consideração os trabalhos de preparação para copa de 2014.
Ele lembrou também que serão discutidos os planos de desenvolvimento, expansão e incremento do turismo, os programas e projetos governamentais de urbanização e melhoria da qualidade de vida das populações dos centros urbanos, a política habitacional e a política mineralógica e energética.
A escolha de Tom aconteceu durante um ato realizado de forma conjunta nas salas Deputado Luís Cabral e Deputado Herculano Menezes, com a presença da maioria dos parlamentares. Também foram eleitos novos presidentes para outras comissões técnicas permanentes e esta rearrumação foi causada pelas mudanças geradas nas bancadas e representações partidárias pela criação do Partido Social Democrata (PSD), que possui 12 integrantes e é a segunda maior legenda da Casa, perdendo apenas para a do Partido dos Trabalhadores, que possui 14 representantes e, como fato novo, o desaparecimento do PTdoB, que havia eleito dois deputados que migraram para a nova legenda.
Diante desde fato, a presidência da Casa, de forma constitucional, dissolveu as comissões existentes e solicitou dos líderes novas indicações. A nova correlação de forças no plenário deixou a bancada governista com as presidências de sete das nove comissões já instaladas, ficando as outras duas para o bloco da oposição. Foi mantida ainda a praxe parlamentar de as vice-presidências serem destinadas a membros do bloco oposto.
A instalação das comissões é um ato de rotina constituído da eleição do presidente e do vice-presidente de cada colegiado. Votam os oito titulares ou suplentes, na hipótese de ausências, mas as definições são acordadas previamente pelas lideranças. O processo de instalação foi rápido, pois se criou uma rotina sendo as duas mesas existentes em salas sem divisórias ocupadas e desocupadas sucessivamente pelos deputados membros dos colegiados, que realizaram votações distintas, uma após a outra.
No final, as comissões de Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos; Constituição e Justiça e dos Direitos da Mulher, respectivamente presididas pelos deputados Pastor José Arimatéia (PRB), Kelly Magalhães (PCdoB), Paulo Rangel (PT) e Luiza Maia (PT), ficaram com a mesma formação. As Comissões de Agricultura e Política Rural passou a ser presidida pelo deputado Luiz Augusto (PP); a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho ficou com Pedro Tavares (PMDB), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública com Temóteo Alves de Brito (PSD); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle com o deputado Adolfo Menezes (PSD); e a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo com Tom Araújo (DEM).
O funcionamento pleno das comissões técnicas é condição essencial para a apreciação de projetos pelo plenário, pois o que é de fato votado ali é o parecer aprovado nesses colegiados. O Regimento Interno permite, inclusive, que as comissões votem seus pareceres (apresentados oralmente pelos relatores) no próprio plenário.
