A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia já pediu a perda de cargo de 26 políticos desde outubro e deve mover ações contra outros 282 ainda em 2011, pedindo a decretação de perda do cargo por desfiliação partidária sem justa causa.
A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA) moveu mais 21 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios baianos por terem se desfiliado, sem justa causa, dos partidos nos quais se elegeram. Desde o mês de outubro já foram propostas 26 ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, e a previsão do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, é de que, até dezembro deste ano, outras 282 ações do gênero sejam movidas pela Procuradoria.
Os políticos que são alvo das ações pediram a desfiliação de seus partidos originários sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/2007. Entre eles estão a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
De acordo com as ações, nenhum dos políticos apresentou justa causa para a desfiliação, e a maioria já se filiou a novos partidos, evidenciando a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012. O procurador Sidney Madruga entende que os valores defendidos pelo partido por meio do qual os políticos foram eleitos compõem a plataforma escolhida pelos eleitores, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir a Resolução do TSE, fere o direito exercido nas eleições.
Confira a lista dos 21 políticos que podem perder o cargo, caso o TRE/BA acate as ações propostas pela PRE/BA:
• Maria Nerivam Vieira de Oliveira, vereadora do município de Fátima/BA, pediu desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e apenas cinco dias após sua desfiliação do PSDB ingressou nos quadros do PDT;
• Ivan Barbosa Pereira, vereador do município de Firmino Alves/BA, pediu desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e apenas 18 dias após sua desfiliação do PMDB ingressou nos quadros do PSD;
• José Romero Rocha Matos vereador do município de Quinjingue/BA, pediu desfiliação do Partido Social