Apropriação indébita de contribuição previdenciária dos servidores municipais, emissão de cheques sem fundos, abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação, sem disponibilidade financeira, e gastos com publicidade sem a comprovação necessária. Esses foram alguns dos motivos para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitar as contas de 2010 do municípo de Alagoinhas. O fato não ocorria há dez anos. Em discurso na tarde desta segunda-feira (19), na tribuna da Assembleia, o deputado e ex-prefeito da cidade, Joseildo Ramos (PT), criticou a postura do atual gestor e considerou uma “malandragem para arrumar as contas” o registro de que 28 processos licitatórios não passaram pela inspetoria regional do TCM. As licitações somam mais de R$ 19 milhões. “Está claro que não foi um equívoco qualquer, mas uma ação do executivo para dificultar a fiscalização do tribunal”, afirmou.
O deputado disse ainda estar perplexo com a quantidade de motivações para a rejeição, como a retenção de mais de R$ 1 milhão de reais dos funcionários que não foram repassados ao INSS. Em parecer emitido pelo conselheiro Paolo Marconi, o tribunal imputou multa de R$ 20 mil reais ao prefeito Paulo Cézar Simões (PDT) além de determinar o ressarcimento de mais de R$ 78 mil reais “relativos a despesas com publicidade sem comprovação de sua efetiva publicação”. O relatório contém mais de 40 páginas e constata dezenas de irregularidades, além de algumas anedotas como a emissão de dois cheques sem fundos no valor de R$ 204,00. Segundo o tribunal, o ato “ configura irregularidade de natureza grave, por ser prática danosa que não só expõe o ente público perante a comunidade e os fornecedores prejudicados, como lhe impõe prejuízos decorrentes do pagamento de taxas e multas”.
O parecer ainda ressalta que se trata de um delito tipificado na legislação penal. Como se não bastassem os dois cheques “borrachudos” emitidos pelo gestor, a prefeitura é acusada ainda de gastar irregularmente cerca de R$ 300 mil reais com a contratação de bandas. Em razão das graves irregularidades, o relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito.
Fonte: ASCOM
