Atendendo a denúncias recebidas, o Procon, órgão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), decidiu intensificar a fiscalização que vem realizando nas escolas particulares de Salvador desde o dia 26, com objetivo de verificar se estão obrigando os pais dos alunos a adquirir tablets como material escolar.
De acordo com o Procon, as escolas que quiserem disponibilizar apostilas e material didático em meio digital devem permitir o acesso dos alunos de várias formas, a exemplo de notebook, tablets, downloads a partir do portal da escola, e outros, cabendo ao aluno escolher aquele que lhe seja mais conveniente ou mais barato.
Até o momento, a operação verificou que os aparelhos estão sendo solicitados por duas redes de ensino de Salvador, sendo que em uma delas, a instituição impõe aos pais a aquisição do equipamento na própria escola, caracterizando venda casada, o que também é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização realizou vistoria em 12 estabelecimentos até esta quarta-feira (1). Dois deles receberam o ato de constatação, por estar solicitando o produto. Essas escolas terão um prazo para regularizar a situação e, caso os erros não sejam corrigidos, elas serão autuadas e responderão processo administrativo, podendo ser penalizadas com multa que varia de R$215 a R$3 milhões.
O balanço da operação será divulgado no site da Secretaria de Justiça (www.sjcdh.ba.gov.br) até o final desta semana.
