O Democratas vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pela cassação do registro e inelegibilidade do governador Jaques Wagner (PT) e do vice Otto Alencar (PSD).
A ação, que teve liminar favorável do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, em setembro de 2010, denuncia o descumprimento do artigo 73 da Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições.
No período eleitoral, durante a gestão do então governador e candidato à reeleição Jaques Wagner, a Conder e a Bahiatursa, órgãos do governo estadual, publicaram convênios e fizeram pagamentos da ordem de R$ 6 milhões fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral
“A decisão do TRE baiano abre um precedente perigoso. Se prevalecer o entendimento do tribunal regional, nas próximas eleições municipais, o governo estadual vai poder fazer convênios e distribuir verbas em pleno período eleitoral, favorecendo seus aliados”, alerta o presidente do Democratas, José Carlos Aleluia. O líder oposicionista observa que a lei eleitoral procura preservar a igualdade de condições nas eleições.
No julgamento ocorrido na última terça-feira (13), todo o colegiado acompanhou o voto do relator, o juiz Maurício Kertzman, um dos candidatos da OAB à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.
