Por cinco votos contra um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na tarde dessa terça-feira (05) o mandato do prefeito do município de Valente (foto) Ubaldino Amaral (PSC) e seu vice-prefeito Eduardo Cedraz.
O Tribunal determinou o afastamento imediato dos gestores do município e a convocação de eleição indireta no prazo máximo de 30 dias, sendo que neste período o presidente da Câmara Lucivaldo Araújo (PR), deverá assumir a prefeitura. O pedido da cassação foi movido pelo Ministério Público.
O processo tem como assunto a “Captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e Pedido de cassação de diploma” referindo-se as eleições municipais de 2008 e foi movido pelo Promotor Público de Valente, na época Milen Castro. Nesse processo (1764896), o prefeito teria comprado 5 mil camisas e distribuido na eleição de 2008.
Cabe recurso da decisão. Abaixo todos os dados do processo:
PROCESSO: RE Nº 1764896 – RECURSO ELEITORAL UF: BA
TRE
Nº ÚNICO: 176489620086050120
MUNICÍPIO: VALENTE – BA N.° Origem:
PROTOCOLO: 1200011982008 – 17/12/2008 09:00
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): UBALDINO AMARAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BEL. MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA
RECORRIDO(S): EDUARDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADA: BELA. MARIA IVETE DE OLIVEIRA
RELATOR(A): JUIZ MAURICIO KERTZMAN SZPORER
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE
CAMPANHA ELEITORAL – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
LOCALIZAÇÃO: ASJUI4-ASSESSORIA JUIZ TRIBUNAL 4 – JUIZ DIREITO 1ª VAGA
FASE ATUAL: 05/06/2012 14:46-Julgado RE Nº 17648-96.2008.6.05.0120 em 05/06/2012. Acórdão Dado parcial provimento
