A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) dá continuidade a sua campanha pelo voto consciente, e lançou na página do Facebook, nesta segunda-feira (20), o segundo cartaz da campanha voltada a eleitores e candidatos. Sob lema que alerta para a compra de votos, a peça traz o dizer “Valorizo minha cidade. Não vendo meu voto!”, orientando eleitores a fiscalizarem a “captação ilícita de sufrágio”.
Conforme artigo 41-A da Lei das Eleições (9.504/97), constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. A captação (compra do voto) é ato que pode ocorrer desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e cassação do registro ou do diploma.
Casos de irregularidades podem ser denunciados diretamente às Promotorias Eleitorais, nos Cartórios ou também através da Ouvidoria do TRE-BA (no site www.tre-ba.jus.br). Em uma semana, cerca de 80 mil pessoas já foram alcançadas com a campanha do TRE-BA no Facebook. Curta, compartilhe e mande também o seu recado. Curta e compartilhe a nossa campanha no Facebook e mande também o seu recado.
Fonte: TRE